Serviço Nacional de Saúde-SNS

O SEP admite que a falta de enfermeiros nas urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, resulta de uma política de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), conduzida por sucessivos governos. 

A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. 

O Instituto Português de Oncologia (IPO) assinou um protocolo com o Hospital da Luz para a realização de cirurgias, apesar de haver capacidade instalada no SNS, denuncia o Sindicato dos Enfermeiros. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) responsabiliza a falta de condições de trabalho pelas cerca de 50 vagas de formação específica que não foram ocupadas, e adverte para a ameaça aos alicerces do SNS.

O SEP volta a chamar a atenção para a carência estrutural de enfermeiros e dá o exemplo dos hospitais do Porto. São cerca de 500 000 horas efectuadas, o equivalente ao trabalho de 274 enfermeiros.

O MUSP – Movimento de Utentes de Serviços Públicos faz desta uma semana de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com concentrações, debates e distribuição de comunicados por todo o País.  

A CGTP-IN subscreve os pareceres de estruturas como o SEP e a FNAM sobre o projecto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do SNS, por colocar em causa o princípio da gestão pública. 

Há mais de 20 anos que sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP têm assumido a necessidade da construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, sem que para isso tenham feito coisa alguma.

A proposta de Estatuto do SNS apresentada pelo Governo está em discussão pública. O PCP denuncia que o documento, «feito ao arrepio da Lei de Bases», não resolve e agrava problemas de há vários anos.  

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) decidiu suspender a greve marcada para os dias 23, 24 e 25 de Novembro, mas deixa claro que vai continuar a exigir a negociação do seu caderno reivindicativo.

O Governo embandeirou em arco o «reforço» da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 700 milhões de euros, mas o valor não chega para cobrir a dívida, fruto do subfinanciamento crónico.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 12 de Novembro, tendo subscrito as «reivindicações dos trabalhadores da administração pública» e da Frente Comum.

A Unidade de Saúde Familiar (USF) Trevim-Sol, na Lousã, só atende utentes até aos 12 meses, tendo suspendido várias actividades por falta de médicos e de pessoal administrativo.

A CIP insiste na criação de uma lei de meios do Serviço Nacional de Saúde, com uma entidade dedicada exclusivamente a gerir os serviços públicos, com o objectivo de canalizar mais dinheiro para os privados. 

A falha detectada em 2014 ainda não foi corrigida, levando a que fiquem por cobrar às seguradoras valores que são suportados pelo SNS. Uma situação que «não é aceitável, nem compreensível».

PS, PSD, CDS-PP, CH e IL foram os partidos que esta quinta-feira chumbaram a reversão do Hospital de São Paulo para a gestão pública e a respectiva integração no SNS. 

O debate parlamentar sobre o Estado da Nação pôs a nu fragilidades, vulnerabilidades, défices estruturais e desigualdades sociais e regionais, promovidas por políticas erradas ao longo de anos.