PSD

A Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência, com votos favoráveis de PS, PSD e BE, a abstenção de PCP, PEV, CH e da deputada Joacine Moreira, e o voto contra da IL.

A instituição que esteve para ser extinta pelo governo PSD/CDS-PP está a dar apoio ao SNS, produzindo gel de limpeza e fazendo testes ao coronavírus para as Forças Armadas e a população civil.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

Após audição com Presidente da República, o líder do PSD confirmou que pretende, para o País, alterações estruturais das grandes questões do regime democrático e das funções sociais do Estado.

Todos querem esquecer que as políticas protagonizadas pelo PSD, em particular no seu governo com o CDS-PP, contribuíram decisivamente para a situação difícil em que se encontram diversas áreas.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

As propostas do PCP de redução do IVA da eletricidade, do gás natural e de botija, de 23% para 6%, foram chumbadas. O PSD, numa manobra política, retirou a sua proposta de redução do IVA na electricidade.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

A interdição da compra de medicamentos por hospitais públicos, noticiada recentemente, decorre das imposições legais restritivas da autonomia dos serviços públicos, aprovadas em 2012 pelo governo de PSD e CDS-PP.

As medidas de compensação de perdas de receita, propostas pelo PSD como condição para a descida desta taxa, implicam «dar com uma mão e tirar com outra», nomeadamente introduzindo cortes no SNS.

Nenhum dos três candidatos à liderança do PSD obteve os votos necessários para a eleição, realizando-se, na próxima semana, uma segunda volta entre Rui Rio e Luís Montenegro.

O Governo do PS insiste no arrastar das soluções urgentes para os serviços públicos, que alimentam situações como a «diabolização» do SNS. A política fiscal também esteve presente no debate quinzenal.

PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP, votaram em reunião de Câmara a entrega da exploração da Tapada das Necessidades, em Lisboa. PCP condena alienação de património municipal.

O Parlamento iniciou, esta sexta-feira, funções e o novo Governo do PS toma posse hoje, quando se colocam grandes questões nacionais e a persistência de problemas estruturantes aos quais urge responder.