precariedade

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) manifesta preocupação sobre a situação dos oficiais em contrato. Os do Exército, contrariamente aos da Marinha e da Força Aérea, estão impossibilitados de ingressar no quadro permanente.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) descongela as carreiras e repõe o pagamento integral do trabalho extraordinário na Administração Pública, mas é possível ir mais longe – também no combate à precariedade.

As funcionárias da Bershka na província galega de Pontevedra decidiram esta quarta-feira manter a greve que iniciaram há oito dias. Amanhã voltam a mobilizar-se frente à sede da Inditex, que se recusa a equipará-las a nível salarial com as trabalhadoras da Corunha.

O Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) denuncia ainda que trabalhadoras deslocadas estão a ser pagas abaixo do acordado.

Portugal apresenta-se com a terceira taxa mais elevada na União Europeia (UE) de população empregada com contrato temporário de trabalho. Também a remuneração média dos trabalhadores por conta de outrem permanece abaixo da média, de acordo com os dados disponibilizados pelo Pordata esta sexta-feira.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento, incluindo alterações discutidas na especialidade, como o afastamento do critério de horário completo ou o fim do mecanismo de cessação do contrato de trabalho caso o trabalhador não apresente candidatura.

Os trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de Maio de 2018, segundo proposta aprovada por iniciativa do PCP.

Dizem que o ano lectivo arrancou em «más condições» neste sector de ensino, alertando para o aumento «brutal e indevido» do horário de trabalho. Na concentração frente ao Ministério da Educação, na sexta-feira, reivindicaram uma resposta urgente por parte da tutela.

Para a CGTP-IN, o processo de regularização dos vínculos precários no sector público ainda «está longe de responder aos objectivos», apesar dos avanços já registados.

Os trabalhadores da central de valorização orgânica da Amarsul decidiram, num plenário realizado esta segunda-feira, não efectuar funções acima da sua categoria profissional até que a administração lhes dê enquadramento profissional conforme está estipulado no acordo de empresa.

Pode estar facilitado o entendimento para que os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções a tempo parcial possam fazer parte do programa de regularização, situação que não estava incluída na proposta do Governo. O PS apresentou uma proposta em que retira o horário completo como critério, indo ao encontro do que defende o PCP e o BE.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) divulgou que, em reunião negocial, a empresa de logística Carreras assumiu, entre outros, os compromissos de valorização das categorias profissionais, de combate à precariedade e de melhores condições de saúde e segurança.

Estruturas sindicais e trabalhadores com vículos precários despedidos das oficinas da EMEF de Santa Apolónia, em Lisboa, deslocaram-se mais uma vez, esta quinta-feira, ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas para exigir a sua readmissão e o fim da precariedade. Trabalhadores do Entroncamento foram informados da pretensão de encerrar a oficina de vagões.

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».

Os dirigentes da Administração Pública identificaram 1163 trabalhadores com vínculos precários que poderão vir a ser abrangidos pelo programa de regularização, anunciou hoje a secretária de Estado do Emprego Público.

Depois da recente reintegração de duas trabalhadoras ilegalmente despedidas na Hanon Systems, em Palmela, o Sindicato das Indústrias Eléctricas Sul e Ilhas (SIESI/CGTP-IN) informa da reintegração de um trabalhador da Exide, em Castanheira do Ribatejo, depois de decisão do tribunal.

Os técnicos especializados das escolas da rede pública de Educação marcaram uma concentração para a próxima quarta-feira, junto ao Ministério da Educação (ME), em defesa da renovação de todos os contratos e do fim da precariedade.

Os sindicatos da Função Pública chamam a atenção para o facto de o Ministério da Educação só renovar os contratos aos técnicos especializados das escolas que foram colocados até ao dia 16 de Setembro de 2016, tendo em conta que a maior parte só foi colocada depois dessa data.