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PREVPAP está a ser esvaziado dos objectivos, afirmam organizadores

Ensino Superior: manifestação nacional contra boicote à regularização

Os trabalhadores com vínculos precários no Ensino Superior e Ciência realizam esta terça-feira uma manifestação nacional, em Lisboa. O protesto tem como objectivo denunciar o arrastamento e boicote dos reitores à regularização dos vínculos precários nas instituições.

Docentes, não docentes e investigadores protestam contra a precariedade numa manifestação realizada no início do mês
Docentes, não docentes e investigadores protestam contra a precariedade numa manifestação realizada no início do mêsCréditosANDRE KOSTERS / LUSA

Amanhã à tarde, os trabalhores com vínculos precários que exercem funções no Ensino Superior e na Ciência partem de vários pontos do País rumo a Lisboa, para participar no protesto nacional contra a precariedade. A manifestação parte do Largo de Camões até à residência oficial do primeiro-ministro, pelo «direito a um emprego estável».

Convocado por vários organizações, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), o protesto serve para contestar a forma como o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) tem decorrido.

Os reitores são acusados de «boicote» ao programa, com a complacência do Governo, marcado por várias irregularidades e um número reduzido de aprovados. Menos de 3%, tanto de investigadores ou docentes, viram o seu pedido aceite nas comissões de avaliação. Uma situação que leva o PREVPAP a ser «praticamente letra morta», afirma a ABIC.

«Um impacto quase nulo», afirma também a Fenprof, contrário ao objectivo do programa. Uma situação «inaceitável», onde até por razões de ordem orçamental são rejeitados pedidos de quem vive há anos em precariedade mas cumpre necessidades permanentes e produz investigação de excelência.

Reitores defendem precariedade

Em comunicado, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) veio assumir aquilo de que já era acusado, de defender os vínculos precários nas instituições e de que há uma convergência para nulificar o PREVPAP.

Entre as declarações, entretanto repudiadas pelas organizações representativas dos trabalhadores, afirmam que «a missão das universidades pressupõe uma rotação elevada dos seus investigadores e bolseiros» e ainda que o «PREVPAP constitúi um procedimento que não garante o princípio do mérito como critério de entrada na Administração Pública».

Fenprof age judicialmente

Em comunicado, a Fenprof afirma que tenciona impugnar judicialmente as reuniões da comissão de avaliação bipartidas (CAB-CTES1), por estarem a serem realizadas reuniões, sem a discussão e aprovação das actas em atraso (cerca de 30).

«Um procedimento que nega regras elementadores do Estado de direito democrático», afirma a estrutura, que acusa o presidente da CAB de estar consciente da ilegalidade, tendo em conta os vários alertas feitos.

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