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Câmara do PS recusa regularizar o vínculo de 51 trabalhadores

Realizou-se esta manhã uma manifestação dos trabalhadores da Higiene Urbana da Câmara Municipal de Almada em virtude de o município recusar a regularização do vínculo laboral de 51 funcionários.

«Somos todos 51» foi o lema da manifestação, revelando a solidariedade dos trabalhadores da Câmara de Almada
«Somos todos 51» foi o lema da manifestação, revelando a solidariedade dos trabalhadores da Câmara de AlmadaCréditos / AbrilAbril

Enquanto decorria a manifestação, uma delegação foi recebida pelo vice-presidente da Câmara de Almada, João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, mas a reunião «não corrreu bem», revela Pedro Rebelo, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL). 

«Insistem no argumento jurídico, que já foi desmontado inclusive pela vereadora dos Recursos Humanos, Deolinda Silveira, de que por lei não podem proceder à regularização», afirma. 

O dirigente sindical reconhece que, para os trabalhadores, «está mais do que clarificado que se trata de uma decisão de gestão e de uma decisão política», salientando que está já marcado um plenário geral de trabalhadores para quarta-feira, 4 de Abril, com o objectivo de definir novas formas de luta.

Pedro Rebelo insiste que, «ao recusar a regularização destes 51 trabalhadores, o Executivo PS do Município de Almada está a pôr em causa o serviço público de limpeza e higiene urbana prestado à população».

E explica porquê. «Estes trabalhadores foram contratados no Verão de 2017 a partir de uma necessidade identificada, que é a época balnear e o reforço da limpeza urbana.» A questão, esclarece, «é que estes trabalhadores foram integrados nos serviços em necessidades permanentes, numa perspectiva de reforço. Percebendo que esse reforço significaria melhorias de limpeza urbana, surgiu a decisão de prolongar por mais seis meses aquele contrato na perspectiva de enquadrar porque as necessidades são permanentes. Entretanto, saiu a lei [112/2017] que permite integrar estes trabalhadores». 

Numa nota enviada às redacções, a União dos Sindicatos de Setúbal (CGTP-IN) denuncia que o PS «não pode dizer que é contra a precariedade na Administração Pública para depois, tendo hipótese de regularizar vínculos, não o fazer». Por outro lado, coloca a hipótese desta decisão da Câmara de Almada poder estar relacionada com uma intenção: «começarentregar o serviço público de limpeza a empresas privadas».

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