poder local

A aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores do poder local ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2021, mas ainda não é uma realidade em grande parte das autarquias. 

O Parlamento aprovou em votação final global uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias que está longe de permitir a reposição das que foram extintas por PSD e CDS-PP.

O Município aprovou recentemente alterações ao Suplemento de Penosidade e Insalubridade e são mais 17 os postos de trabalho identificados no mapa de pessoal como elegíveis.

O presidente do Comité Paralímpico e o seleccionador da Palestina participam no debate organizado pela Câmara do Seixal no Dia Internacional do Desporto ao Serviço da Paz, que se assinala hoje.

Em Fevereiro, as Câmaras do distrito de Viana do Castelo deram a factura deste mês como limite para a resolução dos erros de facturação, mas a situação voltou a repetir-se e não foram tomadas medidas.

Os trabalhadores destas freguesias do distrito de Portalegre já receberam o Suplemento de Penosidade e Insalubridade no nível mais alto e com retroactivos a Janeiro. 

Medidas de apoio ao desporto adaptado e a recuperação dos moinhos de vento da cidade foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara desta quinta-feira. 

Mais do que o anúncio de um projecto comum para a valorização das autarquias e do seu papel junto das populações, PSD e CDS-PP colocam o objectivo de «derrotar a esquerda» a nível nacional.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

A aprovação do projecto de lei do PCP é a oportunidade de recuperar as freguesias agregadas em 2013, contra a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

A Associação de Municípios defendeu esta terça-feira que as próximas eleições autárquicas devem realizar-se entre 22 de Setembro e 14 de Outubro, admitindo haver tempo para uma programação adequada.

No dia em que o Parlamento discutiu entraves à criação de freguesias e reversão de fusões, presidentes de junta admitiram ao AbrilAbril que para corrigir erros basta respeitar a vontade da população.

Mais de 20 anos após a aprovação do decreto-lei que previa a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, os trabalhadores da Administração Pública continuam a reclamar este direito. 

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

O imóvel, que tinha sido recuperado para a esfera pública em 2016 pela Câmara Municipal de gestão CDU, está agora em risco de voltar para mãos de privados com as recentes decisões dos órgãos municipais.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.