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Câmara de Setúbal inclui mais trabalhadores no Suplemento de Penosidade

O Município aprovou recentemente alterações ao Suplemento de Penosidade e Insalubridade e são mais 17 os postos de trabalho identificados no mapa de pessoal como elegíveis.

Créditos / Setúbal Mais

A implementação deste suplemento foi aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal no passado dia 3 de Março, abrangendo então 202 assistentes operacionais das unidades orgânicas dos departamentos de Ambiente e Actividades Económicas e de Obras Municipais, e mais 83 trabalhadores da mesma carreira que venham a ser recrutados ao longo deste ano. 

Entretanto, a proposta agora aprovada identifica mais 17 postos de trabalho integrados na carreira de assistente operacional, com funções na área do saneamento, pelo que o total de trabalhadores contemplados passa a ser de 302, num investimento previsto pela autarquia de cerca de 300 mil euros, em 2021. 

O Suplemento de Penosidade e Insalubridade é aplicável a assistentes operacionais com exercício de funções em condições adversas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.

O valor é de 4,99 euros para «todos os trabalhadores colocados na posição remuneratória 11 e inferiores da tabela remuneratória única, e de 15% da respectiva remuneração diária para os trabalhadores colocados na posição remuneratória 12 e superiores da tabela remuneratória única, não sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza ou finalidade», lê-se num comunicado da autarquia.

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