PEV

No debate parlamentar desta quarta-feira foi sublinhado que as multinacionais «montaram "praças de jorna" digitais que são ilegais, mas têm contado com a passividade das autoridades».

A decisão do regulador sustenta-se na falta de pareceres positivos por parte das câmaras municipais potencialmente afectadas, situação denunciada há mais de ano e meio. O Governo quer mudar a lei.

Há alunos com NEE que beneficiaram de refeições gratuitas no último ano lectivo, mas entretanto perderam esse direito, apesar de manterem as condições socio-económicas. PEV exige reposição da equidade.

O Partido Ecologista Os Verdes quer ver o parecer da Direcção-Geral do Património Cultural sobre a obra no Jardim da Estrela e saber se a população foi consultada sobre a reconversão do antigo chalé.

O Governo terá de responder ao Parlamento sobre que medidas pretende tomar perante o aumento, em alguns municípios onde a água tem gestão privada, do preço dos custos com este bem essencial.

Uma resolução parlamentar insta o Governo a clarificar as questões colocadas às vítimas na ficha de avaliação de risco, assim como a concretização de uma campanha específica para esta fase de pandemia.

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a reactivação, com urgência, das obras de requalificação do Conservatório Nacional.

O PEV apresentará uma moção nesse sentido à próxima Assembleia Municipal de Lisboa e pede ao município que diligencie, junto do Governo, a aceleração do processo que, afirmam, está um ano atrasado.

A proposta de lei de criação de freguesias, com discussão agendada para sexta-feira, além de não resolver o problema da extinção de freguesias, dificilmente cria outras em tempo útil, alertam utentes.

O PEV questionou o Governo sobre os «abusos laborais» contra os trabalhadores da companhia aérea Ryanair, inclusive sobre o incumprimento da legislação portuguesa em matéria laboral.

O debate com o primeiro-ministro teve no centro o combate à pandemia, o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, mas também a concretização de apoios sociais aprovados no Orçamento do Estado.

Apesar de um aparente consenso em torno da política climática e ambiental, nem todos os partidos apontam as verdadeiras causas e responsáveis, nem soluções eficazes para a defesa do planeta.

Depois de, em Fevereiro, ter sido aprovada, por unanimidade, a reactivação deste conselho, «Os Verdes» pediram explicações à autarquia lisboeta pelo atraso na sua concretização.

Quando se estima que 90% do comércio mundial se faz por transporte marítimo, com consequências ambientais preocupantes, o Parlamento aprovou medidas para o controlo das suas emissões poluentes.

«Os Verdes» insistem na sua proposta que os rendimentos dos filhos não podem ser chamados para o apuramento do subsídio, factor que leva à exclusão de «milhares de idosos» deste apoio.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a proposta do PEV que determina um levantamento da presença destes componentes nocivos para a Saúde e o ambiente.

No Dia do Mar, assinalado esta segunda-feira, o PEV avançou com um projecto de resolução que visa contribuir para o «combate ao lixo marinho», no qual o sector das pescas é um «actor-chave».

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.