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A vacinação contra a Covid-19 não pode ficar refém do lucro das farmacêuticas

O debate com o primeiro-ministro teve no centro o combate à pandemia, o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, mas também a concretização de apoios sociais aprovados no Orçamento do Estado.

foto de arquivo CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A discussão desta terça-feira na Assembleia da República, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, ficou marcada pela situação presente de emergência sanitária, com o elevado número de contágios e mortes diariamente verificados, que geram uma pressão inédita sobre os serviços de saúde.

Pela parte do PSD, Adão e Silva responsabilizou o Governo pelas incoerências e excepções às regras do novo confinamento decretado e afirmou que se deveria ter avançado para o encerramento das escolas neste período. Pelo CDS-PP, Telmo Correia advogou que foi o alívio de medidas restritivas no âmbito das celebrações do Natal que conduziram à actual situação.

Em contraponto, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, defendeu o Governo naquilo que considera ter sido «um esforço nunca visto» para responder à emergência sanitária e económica.

Catarina Martins, líder do BE, insistiu na urgência do reforço do SNS, e clamou por respostas sociais adequadas aos sectores que têm de encerrar para o controlo da pandemia. A deputada bloquista insistiu ainda para o Governo avançar, no imediato, para a requisição civil do sector privado na Saúde.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, levantou a questão de que as vacinas aprovadas pela União Europeia (UE) estão a ser produzidas por farmacêuticas que «não têm capacidade de produção suficiente e que não aceitam suspender ou partilhar as patentes».

Para o deputado comunista, isto leva a que Portugal esteja «dependente das decisões da UE» em matéria de vacinas. E, nesse sentido, questionou António Costa sobre «o que é que vai vencer neste braço de ferro, a ganância o valor do lucro ou o valor da vida humana?», e exigiu ainda que os bombeiros passem a ter acesso à vacinação, tendo em conta a natureza das suas funções.

O líder do PCP reclamou mais profissionais, em particular para a realização de inquéritos epidemiológicos, e o recurso a mais equipamentos que estão na disponibilidade do Estado, como é o caso do Hospital Militar de Belém.

O cumprimento das medidas aprovadas no Orçamento do Estado são, segundo o comunista, um ponto de partida para a acção do Governo no que respeita a medidas de defesa dos trabalhadores, dos que perderam o emprego, mas também de apoio às micro, pequenas e médias empresas ou ao sector da Cultura. E exigiu que seja garantida a protecção sanitária aos trabalhadores que saem de casa diariamente para assegurar serviços essenciais.

José Luís Ferreira, do PEV, questionou o Executivo sobre a disponibilidade para adiar, à luz do que aconteceu em 2020, os exames de especialidade dos médicos internos, naquilo que considera ser uma medida de justiça e solidariedade com estes profissionais de saúde.

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