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«Os Verdes» alertam para abusos laborais na Ryanair

O PEV questionou o Governo sobre os «abusos laborais» contra os trabalhadores da companhia aérea Ryanair, inclusive sobre o incumprimento da legislação portuguesa em matéria laboral.

Lucros da empresa após impostos, divulgados a Junho de 2017, foram de 397 milhões de euros, um aumento de 55%
Lucros da empresa após impostos, divulgados a Junho de 2017, foram de 397 milhões de euros, um aumento de 55% Créditos / Wikimedia Commons

«O Governo já intercedeu junto da Ryanair para que esta empresa cumpra efetivamente a legislação portuguesa em matéria laboral?», avançou o grupo parlamentar do PEV, no conjunto de cinco questões dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através de um requerimento entregue hoje na Assembleia da República.

Neste âmbito, o grupo parlamentar pretende saber que medidas já foram tomadas para resolver os problemas que afectam os trabalhadores da Ryanair, se estão previstas medidas adicionais para impedir que a empresa continue a desrespeitar a legislação e os trabalhadores e se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já procedeu a acções de fiscalização.

Em comunicado, «Os Verdes», através da deputada Mariana Silva, recordou que já tinham questionado o Executivo, em Junho de 2020, sobre os problemas relarcionados com esta companhia aérea, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

«Os trabalhadores da Ryanair têm vindo a ser alvo de abusos laborais, com a empresa a não cumprir a legislação portuguesa em matéria laboral», apontou o grupo parlamentar, referindo que as denúncias de abusos por parte desta empresa têm sido recorrentes ao longo dos últimos meses, «passando por ameaças e situações de assédio moral, com vista a dissuadir os trabalhadores do exercício dos seus direitos, o que gera um ambiente de hostilidade e de desrespeito».

Com base em informação do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o PEV indicou que «há situações extremamente graves e preocupantes a que urge pôr fim», dando como exemplo o não pagamento dos subsídios de férias e de Natal e os despedimentos colectivos discriminatórios.

«A Ryanair iniciou um processo de despedimento coletivo que foi, na prática, uma represália pelo facto de os trabalhadores se terem recusado a assinar uma adenda ilegal aos seus contratos», expôs o grupo parlamentar, recordando que, no passado, esta empresa substituiu trabalhadores, recorrendo a trabalhadores de outras bases, aquando da greve dos tripulantes de cabine de bases portuguesas.

Sobre a acção concertada a nível europeu sobre esta companhia de aviação, o PEV alertou que o Governo português e outros sete governos europeus assinaram uma declaração conjunta para reafirmar a necessidade de, «no quadro da pandemia de Covid-19, o transporte aéreo ser socialmente responsável, começando no respeito pelos trabalhadores».

Na terça-feira, fonte oficial do sindicato SNPVAC disse à Lusa que mais de 30 ex-tripulantes da Ryanair vão avançar este mês com uma acção conjunta em tribunal para recuperar créditos laborais que poderão ascender a 100 mil euros por trabalhador, explicando que por créditos laborais estão «subsídio de férias, subsídio de Natal, os dias de férias não gozados - portanto, os 22 dias de férias que os tripulantes não tinham na totalidade - e outro tipo de elementos».


Com agência Lusa

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