PCP

Há um mês, a directora-geral da Saúde confirmou que a universalização da vacina contra a meningite B não suscitava dúvidas técnicas, mas exclusivamente financeiras – é, portanto, uma decisão política.

As três vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação, que actualmente custam mais de 600 euros, são precisamente as que a Sociedade Portuguesa de Pediatria recomenda para todas as crianças.

O regime de reforma antecipada dos trabalhadores do fundo das minas vai ser alargado aos das lavarias e das pedreiras em Janeiro, após anos de luta pelo reconhecimento deste direito.

A criação de um novo escalão ao adicional ao IMI, que incide sobre grandes proprietário imobiliários, foi aprovada. Património acima de 2 milhões de euros vai pagar mais.

O PS recuou no compromisso assumido de aprovar as propostas do BE e do PCP para a criação de um novo escalão da derrama estadual, para as grandes empresas com mais de 20 milhões de euros de lucros.

Ao mesmo tempo que foram aprovados reforços ao apoio público à Cultura, o objectivo de alcançar 1% do Orçamento do Estado foi inviabilizado pelo PS e pelo PSD. 

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

Na Segurança Social, os deputados confirmaram que ninguém vai perder direitos com o novo regime de reforma antecipada para longas carreiras. O abono pré-natal vai ser alargado em 2019.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

O PS travou a proposta de reforço de 5,25 milhões de euros para o transporte fluvial no Tejo; o PSD e o CDS-PP abstiveram-se. A degradação do serviço é tal que até afectou a discussão do Orçamento.

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

Os comunistas realizam este sábado no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, a conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda». 

O PCP apresentou a sua proposta de lei de bases, distanciando-se claramente das intenções já conhecidas do Governo. Os comunistas querem o fim das PPP e de todas as taxas moderadores.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.

PSD, CDS-PP e PCP apresentaram propostas sobre a contagem do tempo de serviço dos professores e de outras carreiras, mas só a dos comunistas garante que o Governo terá mesmo de negociar todo o tempo.

A proposta dos eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa foi aprovada por maioria esta quinta-feira. Documento propõe realização de diagnóstico sobre a prostituição no decurso do próximo ano.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

O PCP quer garantir que a redução no preço dos transportes chegue mesmo à vida das pessoas, acompanhada do reforço da oferta. Para isso, defendem os comunistas, são precisos mais 21 milhões de euros.