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Comunistas propõem independência para a RTP

O projecto de lei do PCP propõe melhorar os serviços públicos de rádio e televisão através de um novo órgão fiscalizador e o regresso ao financiamento público. 

Edifício da RTP
Edifício da RTP Créditos / A Televisão

O PCP argumenta no diploma que «é identificando a necessidade de intervir para melhorar os serviços públicos de rádio e de televisão, para garantir que a RTP tem todos os meios para cumprir a sua missão de serviço público e para assegurar o cumprimento do princípio constitucional da responsabilidade do Estado na garantia dos serviços públicos de rádio e de televisão», que apresenta a proposta de um novo Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

A proposta dos comunistas, que deu entrada no Parlamento esta sexta-feira, visa extinguir o Conselho Geral Independente criado pelo governo do PSD e do CDS-PP, do qual discordaram «desde o primeiro momento», passando o Conselho de Administração a ser escolhido por um «Conselho Geral».

Este novo órgão terá «responsabilidades de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão, apreciação do respectivo projecto estratégico e definição das linhas orientadoras às quais o mesmo projecto se subordina, entre outras funções atribuídas».

Com «uma alargada e diversa composição», o Conselho Geral seria composto por membro designado por cada um dos grupos parlamentares representados na Assembleia da República; três membros designados pelo Governo; dois membros designados pela Comissão de Trabalhadores da RTP, sendo um deles jornalista; dois membros designados pelo conselho de opinião e «duas personalidades de reconhecido mérito» cooptadas pelos restantes membros.

Além de uma nova fiscalização, o PCP defende que a independência do serviço público de rádio e televisão «face ao poder político e económico» só será alcançada com o financiamento público que o Governo de Passos e Portas cortou. Como tal, lê-se no diploma, «propomos a reposição da indemnização compensatória em termos compatíveis com o adequado cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de concessão de serviço público». 

No projecto prevê-se ainda que, em vez de sociedade anónima, a RTP adopte a forma de entidade pública empresarial (EPE).

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