|Programa de Estabilidade

Bloco central converge na submissão ao «visto prévio» de Bruxelas

A conclusão saiu do debate do último Programa de Estabilidade da legislatura, onde ficou patente que as necessidades do País não se resolvem com perda de soberania.

CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

O Parlamento debateu esta quarta-feira o Programa de Estabilidade, o Programa Nacional de Reformas e os projectos de resolução de PSD, CDS-PP e PCP, cuja votação está agendada para sexta-feira. 

«Insistir na submissão ao euro e às imposições da União Europeia, como fazem PS, PSD e CDS-PP, é empurrar o País para a dependência externa, desigualdades e injustiças sociais e para a estagnação económica», afirmou o deputado comunista Duarte Alves, sublinhando que «o PS e o seu Governo continuam a submeter-se aos ditames de Bruxelas e aos interesses dos grandes grupos económicos».

Por outro lado, denunciou, «aquilo que o Governo aqui apresenta, se fosse aplicado, iria num sentido contrário ao caminho que o País precisa de fazer». Em jeito de provocação, a deputada do PSD Inês Domingos perguntou se havia alguma coisa de que o deputado comunista discordasse nas resoluções do PSD. Em resposta, Duarte Alves disse que «tudo o que está no projecto do PSD não ilude a convergência entre PS, PSD e CDS-PP» na «submissão» ao «visto prévio das instituições europeias».

Perante as críticas apresentadas, designadamente de falta de «ambição», pela bancada do CDS-PP, e de «visão», no caso do PSD, a direita foi confrontada com as políticas implementadas pelo governo anterior e pelas que não conseguiu aplicar «por falta de tempo», designadamente a intenção manifestada pelo então ministro Pedro Mota Soares (CDS-PP) de cortar 600 milhões nas pensões, mas também, criticou o deputado comunista João Oliveira, por «aceitar lógicas de congelamentos salariais». 

Pelo BE, Pedro Filipe Soares criticou o facto de o Governo ter como prioridade o superavit das contas públicas, atirando às bancadas do PSD e do CDS-PP que «sempre estiveram contra o povo e estão mal com a realidade».  

«O PSD e CDS-PP falam em reformas, mas, para eles, reformas significam cortes de salários e de pensões, ou privatizações como a dos CTT», observou o deputado do PS João Paulo Correia.

José Luís Ferreira, do PEV, manifestou preocupações com os dois programas apresentados pelo Governo do PS, salientando igualmente que, «enquanto estivermos sujeitos às imposições do euro, estamos longe de responder aos problemas do País e dos portugueses». 

A par da «obsessão pelo défice», que «compromete o investimento público» para uma «aposta séria» no desenvolvimento do País, o deputado manifestou-se preocupado com o peso dos «encargos com a dívida pública». Só em juros, são cerca de 7000 milhões de euros de riqueza produzida que Portugal desperdiça com este encargo e que PEV e PCP propõem renegociar nos seus prazos, juros e montantes.   

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