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Assembleia Municipal não detectou ilegalidades na contratação de Jorge Bernardino

A Comissão de Economia, Finanças e Património da Assembleia Municipal de Loures «não detectou nenhuma ilegalidade no processo de contratação» de Jorge Bernardino.

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Publicado no Boletim de Deliberações e Despachos do município de Loures, o Relatório Final da Comissão de Economia, Finanças e Património da Assembleia Municipal relativo ao contrato de ajuste directo com Jorge Bernardino sublinha que, «após análise dos relatórios remetidos pela Câmara Municipal de Loures a 22/02/2019 à comissão, esta conclui que Não detetou nenhuma ilegalidade no processo de contratação».

Este relatório foi aprovado por unanimidade por representantes de PPM, (Coordenador da Comissão), CDU, PS, PSD, BE, CDS e PAN, na reunião realizada no passado dia 27 de Março.

Recorde-se que este processo surgiu na sequência de uma reportagem da TVI e que, a 18 de Janeiro, a Câmara Municipal de Loures (CML) já tinha emitido um comunicado onde, de forma veemente, repudiava «as insinuações e afirmações presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos». A CML chamava ainda a atenção para a «tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos, ética e legalmente censuráveis, à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas».

Aliás, o PCP também já tinha formalizado junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma queixa contra a TVI por «reiterada violação dos mais elementares princípios deontológicos e de respeito por critérios de verdade e seriedade», acusando aquela estação televisiva de uma «operação persecutória contra o PCP» baseada «na manipulação, mentira e calúnia».

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