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Professores: direita quer perpetuar negociações

O Parlamento inicia esta tarde a apreciação parlamentar ao diploma do Governo que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores. PSD e CDS-PP propõem novas negociações e exigem contrapartidas. 

Professores lutam pela contagem integral do seu tempo de serviço.
PSD e CDS-PP, tal como o Governo do PS, submetem o direito dos professores a critérios de sustentabilidade financeiraCréditos

O pedido do PSD de apreciação parlamentar ao diploma do Governo, que corta seis anos e meio de trabalho dos professores, foi entregue em Março, aquando dos projectos do PCP e do BE.

Mas ao contrário, por exemplo, dos comunistas, que defendem que o tempo trabalhado tem de relevar para a progressão na carreira, os social-democratas entendem que a recuperação progressiva do tempo de serviço deve ser «acompanhada por critérios de sustentabilidade», e não só.

Lê-se no diploma do PSD que «o esforço orçamental para concretizar a necessária recuperação integral do tempo de serviço será apreciável», ou seja, «terá de ter fundamentos e pressupostos sólidos». O partido liderado por Rui Rio, que diz lamentar o «clima de desinvestimento crónico e de desrespeito para com a profissão» – para o qual o PSD tem contribuído ao longo de décadas, vai mais longe ao afirmar que a recuperação do direito deve estar enquadrada «num contexto de contrapartidas dadas» pelos professores. 

A ideia é corroborada pelos centristas que, no pedido de apreciação parlamentar submetido ontem, apresentam a intenção de fixar «novas negociações em 2020 e seguintes, com novo governo e novo orçamento [...], introduzindo variáveis a negociar, como a carrreira e a aposentação (para os 9.º e 10.º escalões)». 

Apesar de, tal como o PSD, se apresentar em nome da recuperação integral do tempo de serviço congelado, o CDS-PP alinha com os social-democratas e o Governo do PS no argumento de que ela deve acontecer depois de «ponderada a capacidade económico-financeira do País».

Relevante é também o facto de a direita, que criticou a entrada em vigor dos novos passes, em Abril, com o argumento de que era uma medida «eleitoralista», apresente agora propostas que, além de não corresponderem às justas reivindicações dos professores, parecem ter como único horizonte os actos eleitorais deste ano.  

Recuperação integral até 2025

A proposta do PCP, que propõe uma solução de faseamento semelhante à que foi encontrada entre os sindicatos e o Governo Regional da Madeira, recorda que a exigência dos professores foi atendida no Orçamento do Estado de 2019.

Os comunistas defendem que a recuperação do tempo de serviço previsto no decreto-lei do Governo – dois anos, nove meses e 18 dias (1027 dias), deve acontecer já em 2019, propondo que a recuperação dos restantes 2384 dias ocorra ao longo de seis anos.

A proposta do BE, que visa também a contagem integral do tempo de serviço dos professores, denuncia que a solução do Governo «gora as legítimas expectativas dos professores, cria uma situação de desigualdade em relação a outros profissionais da Administração Pública e a professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e desrespeita a vontade da Assembleia da República».

O PEV, cujo pedido de apreciação parlamentar foi entregue esta terça-feira, propõe igualmente a recuperação integral do tempo de serviço até 2025.

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