Orçamento do Estado

O Governo propôs subir o salário mínimo nacional para 820 euros, em 2024. O valor é insuficiente para atender ao brutal aumento do custo de vida, mas PS, PSD e IL rejeitam ir além deste valor.

A Intersindical defende que o Orçamento do Estado para 2024 «passa ao lado» das necessidades do País e agrava injustiças. Para Outubro e Novembro estão marcadas acções pelo aumento dos salários. 

Foi hoje apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Governo mantém a linha da política de direita e opta pela desvalorização dos serviços públicos, dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas.

A revisão do «acordo de rendimentos» não introduz alterações significativas face ao acordado há um ano, perpetuando baixos salários e precariedade, defende a CGTP-IN. 

Numa carta aberta aos deputados da Assembleia da República, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo afirma que o maior problema é a falta de profissionais e exige mais recursos financeiros, sem cativações.

A Plataforma P'la Reposição das Scut A23 e A25 manifestou indignação pela aprovação do Orçamento do Estado para 2023 sem a inclusão da suspensão ou abolição de portagens nas ex-Scut.

A resposta será dada esta quinta-feira num debate, em Setúbal, promovido pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) e outras entidades.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, esta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos.

O Orçamento do Estado para 2023 é cada vez mais um reflexo de opções. Para além da borla fiscal dada às grandes empresas, há ainda espaço para pagar às PPP e EDP. 

Os Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo pediram hoje aos deputados que, em sede de Orçamento do Estado para 2023, se debrucem com «urgência» sobre a abolição das portagens nas vias A23 e A13.

As novas medidas anunciadas pelo Governo para alegadamente conter o aumento da factura da electricidade e do gás são, sobretudo, dirigidas aos consumidores comerciais, deixando de fora os domésticos. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) critica a manutenção de «obstáculos» na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e acusa o Executivo de «adiar o futuro» do país. 

Numa reacção à proposta de Orçamento para 2023, a Inter critica a falta de respostas e exige 90 euros já no salário de todos os trabalhadores e que o salário mínimo passe para 800 euros no imediato.

Uma actualização da função pública incapaz de interromper a perda de poder de compra, corte nas pensões e mais benefícios fiscais para as empresas são algumas medidas propostas no Orçamento para 2023. 

A Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite, em Almada, defende que o momento é de «emergência» e reivindica investimento nas infra-estruturas do único estaleiro naval público.