|Orçamento do Estado

Governo «mantém obstáculos à sustentabilidade» das pequenas e médias empresas

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) critica a manutenção de «obstáculos» na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e acusa o Executivo de «adiar o futuro» do país. 

Créditos / Awin

O documento apresentado esta segunda-feira pelo Governo, «não elimina a discriminação negativa» e «mantém os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade» das micro, pequenas e médias empresas (MPME), admite a Confederação, através de comunicado.

«Esta proposta de Orçamento (...) nada traz de significativo que ajude as MPME a enfrentar a crise, condenando a economia nacional à estagnação e à falência de empresas e empresários», adianta a estrutura com perplexidade, tendo em conta o Executivo não ter incluído nenhuma das propostas apresentadas pela Confederação para impulsionar a actividade das suas associadas e o sustento de mais de três milhões de trabalhadores.

A estrutura denuncia que o documento mantém a redução acentuada do poder de compra e consequente contracção do mercado, diminuindo o potencial de rendimento das pequenas e médias empresas.   

«Não têm reflexo significativo nas MPME, e de efeitos apenas em 2024, as alterações referentes ao IRC selectivo, taxa especial de IRC, e o mesmo se passa com as tributações autónomas (que necessitam de reforma total, como a CPPME defende há muito)», critica, acrescentando que a manutenção de elevadas taxas de IVA, além de penalizar a economia, «torna-se insustentável» e «não tem contrapartida nas medidas anunciadas». 

Certa de as medidas com impacto positivo se reflectirem apenas nos grandes grupos económicos e nos grandes consumidores energéticos, a Confederação critica o facto de os custos de contexto permanecerem elevados e de as subidas das taxas de juros, com a manutenção de «exageradas» comissões e spreads bancários, degradarem a viabilidade económica das pequenas e médias empresas.  

«O agravamento do cenário macroeconómico não é uma perspectiva, é uma certeza, face ao prolongamento da guerra, às consequências da pandemia e sua evolução, e à inadequação e insuficiência das medidas anunciadas», alerta a CPPME. 

A estrutura aproveita para frisar que a MPME necessitam, «urgente e fundamentalmente», de uma perspectiva de evolução no que respeita às suas receitas, previsibilidade e controlo nos custos, e de uma máquina administrativa e fiscal desburocratizada, célere e eficaz.

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