Orçamento do Estado

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pediu ao Presidente da República que envie a norma sobre o regime excepcional de trabalho suplementar médico para o Tribunal Constitucional.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

A CGTP-IN inicia hoje um período de lutas pelo desagravamento das condições de vida com uma manifestação junto à Assembleia da República, enquanto decorre a aprovação do Orçamento do Estado para 2022.

A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê.

Em causa está o Acordo de Empresa da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, que os trabalhadores da Novadis reclamam que lhes seja aplicado a fim de acabar com discriminações salariais e de direitos. 

Uma concentração frente ao Parlamento, dia 27, é o pontapé de saída para as lutas que a Intersindical vai promover por todo o País durante o mês de Junho, terminando com uma acção nacional em Lisboa. 

Na discussão do documento apresentado pelo Governo, praticamente idêntico ao de Outubro, ficou vincada a crítica de estar aquém das necessidades do País e de privilegiar o défice. 

A Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 denuncia que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 não consagra qualquer redução do valor das portagens, contrariando promessas eleitorais do PS.

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde. 

O primeiro-secretário da AML admite que as verbas para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária resolvem necessidades no imediato, mas não dão garantias futuras, e defende medidas «essenciais».

As linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 fazem adivinhar o regresso dos cortes graças à ausência de medidas que impulsionem a subida dos salários e travem o aumento do custo de vida. 

Sem surpresa, encerrou esta sexta-feira a discussão do programa do Governo com o chumbo da moção de rejeição do Chega, que teve votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenções de PSD e IL.

O PEV reivindica mais 100 milhões de euros no Orçamento do Estado, no âmbito do ICNF. Há cerca de 70% das espécies e ecossistemas com estatuto conhecido no nosso país em estado desfavorável.

A previsão de que o englobamento obrigatório de rendimentos pode cair do Orçamento para 2022 é vista como uma das «boas notícias fiscais» do próximo Governo. Capital aplaude maioria absoluta do PS.