Impostos

Sob o pretexto de incentivo à contratação, o partido avança com o «cheque emprego», que visa transferir verbas da Segurança Social para financiar a contratação de trabalhadores no privado.

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

O discurso do Estado da União da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, levantou boas questões, mas falhou nas respostas, considerou o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira.

Enquanto as grandes fortunas crescem, 40 milhões de pessoas devem ficar desempregadas na América Latina em 2020. Só no Brasil, mais de 600 mil micro, pequenas e médias empresas fecharam as portas.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

As propostas do PCP de redução do IVA da eletricidade, do gás natural e de botija, de 23% para 6%, foram chumbadas. O PSD, numa manobra política, retirou a sua proposta de redução do IVA na electricidade.

Apesar do PS optar por limitar muitos dos avanços propostos, já se garantiram medidas positivas como a gratuitidade das creches ou o reforço da rubrica para a redução tarifária dos passes sociais.

As medidas de compensação de perdas de receita, propostas pelo PSD como condição para a descida desta taxa, implicam «dar com uma mão e tirar com outra», nomeadamente introduzindo cortes no SNS.

É urgente reduzir os custos com a energia, que pesam de forma gravosa sobre as famílias trabalhadoras. A redução do IVA e a prorrogação do mercado regulado são propostas em cima da mesa.

O autor do famigerado «enorme aumento de impostos», actual director do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, apela ao aumento de impostos para «restringir as alterações climáticas». 

Recuperando a expressão usada por Paulo Portas, Assunção Cristas falou de pôr o «elevador social» a funcionar, na apresentação do programa eleitoral. Mas, dos impostos à saúde, o que propõe não bate certo com a prática deste partido.

O PCP antecipa algumas das medidas de reforma fiscal que vão constar do seu programa eleitoral às legislativas de Outubro e cuja apresentação formal está marcada para terça-feira.

Os compromissos fiscais anunciados por Rui Rio, além de um piscar de olhos aos grandes grupos económicos e financeiros, agravam as injustiças do sistema, com prejuízo para o Estado e para os trabalhadores. 

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) manifestam-se na quinta-feira junto ao Ministério das Finanças, dia em que vão fazer uma greve nacional por carreiras especiais valorizadas.