PSD e Chega juntos em proposta que «legitimaria» negócio das barragens

O debate, que teve lugar esta quinta-feira na Assembleia da República, incidiu sobre uma proposta do PSD relativa a benefícios fiscais que, se fosse aprovada, teria o efeito contrário ao objectivo anunciado.

Afonso Oliveira, do PSD, reiterou que o seu partido continua com «muitas dúvidas» sobre o negócio da venda das barragens, que está actualmente em investigação pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária.

Não obstante, o projecto apresentado pelos sociais-democratas, que só foi acompanhado pelo Chega, criou muitas dúvidas junto dos parlamentares de diversos quadrantes políticos.

EDP prossegue alienação de património e vende seis barragens a franceses

Mariana Mortágua, do BE, defendeu que a alteração proposta pelo PSD «só ajuda a EDP», porque implica assumir a empresa teria razão na fuga aos impostos e que, portante, se trata de uma «manobra» política que «não pode ser levada a sério».

Pela parte do PCP, o deputado Duarte Alves, também defendeu que a proposta do PSD «não iria resolver nada», pelo contrário, daria «argumentos à EDP» para defender a sua posição.

E foi mais longe, tendo levantado a questão de fundo relativa ao negócio, lembrando que, «há mais de um ano», o seu partido apresentou um projecto de resolução «para impedir a autorização do Governo deste negócio entre a EDP e a ENGIE», e que o PSD, nessa altura, votou contra, o que signfica que este partido não quis «impedir este negócio ruinoso para o sistema eléctrico nacional».

Aliás, foi neste sentido que os comunistas voltaram «a apresentar uma nova iniciativa, porque neste momento só há uma coisa a fazer, que é usar a prerrogativa que o Governo tem para impedir esta venda e este negócio de 2200 milhões de euros», apontou Duarte Alves.

As críticas não se ficaram por aqui e Fernando Anastácio, do PS, afirmou que a proposta do PSD significaria represtinar uma norma de «desigualdade fiscal» e de aumento de impostos. Por seu turno, Telmo Correia, do CDS-PP, também defendeu esta medida poderia «legitimar» as acções da EDP.