A proposta do PSD de redução do IVA da electricidade corresponde a uma medida do seu programa eleitoral, tendo o partido, para já, abandonado a proposta de redução deste imposto sobre o gás.
Os sociais-democratas querem que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 introduza uma redução de 23% para 6% na taxa de IVA da electricidade a partir de 1 de Julho, mas exigindo diversas contrapartidas para a sua aplicação.
Aliás, na realidade o partido apresentou duas propostas, uma primeira sem quaisquer exigências e outra que determina medidas de compensação de cortes na despesa. E o deputado Duarte Pacheco, em declarações ao Público, já avisou que, «sem qualquer contrapartida, a proposta do PSD não será votada», o que traduz a intenção de o partido vir a impedir a sua primeira proposta de ser votada.
A segunda proposta social-democrata prevê assim «um conjunto de medidas com impacto financeiro equivalente», que no fundo se traduzem em cortes em gabinetes ministerais, consumos intermédios e «reduções do saldo orçamental». Ora, se quanto a estas últimas o PSD não explica em que se traduziriam, naquilo que diz respeito à «redução de despesa» de consumos intermédios na ordem dos 98 600 000 euros, os sociais-democratas não ignoram que esta rubrica é essencialmente destinada a bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Isto porque, como já foi anunciado por diversos deputados e dirigentes, o PSD tem como prioridade não «comprometer o objectivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB», apresentando deste modo uma proposta que «dá com uma mão e tira com a outra».
O BE já anunciou, em conferência de imprensa, que vota favoravelmente, além da sua própria iniciativa, as propostas de redução do IVA de energia do PSD e também do PCP.
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