|benefícios fiscais

Perdões fiscais milionários

O PCP requereu a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao constatar que mais de 6 mil milhões de euros foram regularizados através do pagamento de pouco mais de 400 milhões de euros.

CréditosJornal Açores 9

Segundo os comunistas, no relatório provisório da Autoridade Tributária Aduaneira sobre Regimes Excepcionais de Regularização Tributária, entregue na Assembleia da República, salta à vista que mais de 6 mil milhões de euros tenham sido regularizados por conta de pouco mais de 400 milhões de euros pagos. Para o PCP, trata-se de um «perdão fiscal que beneficia o infractor e sobretudo grandes infractores, que conseguem aqui mais um subterfúgio para fugir às suas obrigações fiscais».

Aliás, não deixa de ser significativo que a justificação destes perdões fiscais seja a referência a nove situações de «elementos patrimoniais que foram colocados no exterior na sequência da ocorrência da Revolução de 25 de Abril de 1974».

Recorde-se que, desde que foram criados os Regimes Excepcionais de Regularização Tributária, o PCP manifestou a sua oposição a estes mecanismos que permitem perdões fiscais milionários, que se juntam a tantos outros exemplos de iniquidade fiscal, como os paraísos fiscais ou os subterfúgios que permitem o não englobamento de rendimentos, para assim serem tributados a uma taxa inferior à que é suportada pelos rendimentos do trabalho.

Tópico