|União Europeia (UE)

UE é responsável pelas condições com que vários países enfrentam a Covid-19

O discurso do Estado da União da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, levantou boas questões, mas falhou nas respostas, considerou o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira.

Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia
Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia CréditosOlivier Hoslet / EPA

Salientando que o discurso foi «muito marcado por questões que estão na ordem do dia», especialmente no que diz respeito à Covid-19, o deputado comunista no Parlamento Europeu considera que o problema está nas respostas às questões levantadas, cujo conteúdo «não só deixa muito a desejar como, nalgumas questões, vai até ao contrário daquilo que seria exigível».

João Ferreira deu como exemplo o caso da saúde em Portugal, onde Bruxelas exigiu durante anos cortes no Serviço Nacional de Saúde, e agora elogia os profissionais e apela à cooperação entre Estados-membros.

«Era bom que houvesse esse mea culpa porque na verdade isso tem consequências hoje nas condições que temos para enfrentar a pandemia», referiu aos jornalistas.

Orçamento Europeu: riqueza relativa vs. impostos europeus

Quanto às propostas com vista à criação de novos meios financeiros – no âmbito dos recursos próprios – para financiar o Orçamento da União Europeia e os custos associados ao designado «Fundo de Recuperação», os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que visam abrir caminho à institucionalização de uma política fiscal da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado, subvertendo «o justo princípio» de que o Orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto (RNB).

As propostas são várias, nomeadamente em torno da dita «fiscalidade verde», mas incorrem em pressupostos que impõem novas comparticipações dos Estados que não têm por base a sua riqueza relativa, agravando desequilíbrios existentes, afirmam os comunistas.

Os deputados do PCP no PE consideram que a instituição de formas de taxação do capital – como o imposto sobre as transações financeiras ou a criação de uma taxa sobre grandes empresas transnacionais do sector digital – contribuiria para uma maior justiça fiscal, se integrada num alívio da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas, assegurando importantes recursos para os Estados cumprirem com as suas funções sociais e económicas.

Por essa razão votaram favoravelmente a eliminação dos abatimentos à comparticipação devida a alguns países – dos que mais beneficiam com o mercado único, as políticas comuns e a moeda única.

Rejeitando os impostos europeus, os comunistas lembram que esta é a mesma UE «que convive pacificamente com os paraísos fiscais e que incentiva políticas fiscais regressivas que desoneram o capital e sobrecarregam o trabalho».

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