Governo

A deputada Diana Ferreira anunciou hoje, à TSF, que o PCP irá propor o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego na discussão do Orçamento do Estado para 2018.

O aumento extraordinário das pensões de reforma começa a ser pago, esta quinta-feira, aos pensionistas com pensões inferiores a 631,98 euros. O aumento será de dez euros para aqueles cujas pensões não foram actualizadas entre 2011 e 2015.

O Governo «não antecipa grandes problemas» no abastecimento de àgua à população devido à seca e espera bons resultados também nas culturas, mas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alerta para que se trata de uma «situação cada vez mais grave».

O PCP questionou o Governo esta quarta-feira sobre o fim das isenções e o aumento das comissões sobre as contas à ordem na Caixa e que medidas irá tomar para reverter as decisões da administração de Paulo Macedo.

Os guardas florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna) e do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, vão estar concentrados junto ao Ministério da Administração Interna, na próxima sexta-feira.

Perante a ausência de respostas por parte do Governo e da administração da Petrogal e do Grupo Galp Energia, os trabalhadores convocam um novo período de greve, entre os dias 26 a 31 de Julho, em defesa dos seus direitos.

Na votação em plenário, a proposta de expropriação das «terras sem dono conhecido» e de criação do Banco de Terras foram chumbadas, afastando o risco de entrega de territórios públicos e de pequenos proprietários aos interesses dos grandes grupos económicos.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que o Governo deve pedir a ajuda do Fundo Europeu de Solidariedade também para responder aos prejuízos causados pela seca, além da candidatura já avançada para os incêndios.

As propostas do pacote florestal do Governo vão hoje a votos, com alterações ainda em aberto. Apesar dos avanços, documentos não tocam em problemas centrais, como o preço da madeira.

A Invicta foi a cidade escolhida para a candidatura portuguesa para acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento, decidiu o Conselho de Ministros, na sua reunião de quinta-feira.

Para além da substituição dos governantes demissionários e da nova pasta da Habitação, há substituições nos Assuntos Europeus, na Presidência do Conselho de Ministros, no Emprego Público e nas Florestas.

As maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.

O debate sobre o Estado da Nação teve, como se esperava, as bancadas à direita voltadas para o passado, seja explorando os casos e as polémicas do momento, seja na defesa do anterior governo. À esquerda do PS, não faltaram desafios para ir mais longe

A Comissão Europeia não vê problemas na entrega do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, à luz das regras da concorrência. Fica a faltar o visto prévio de acordo com as regras relativas a ajudas de Estado.

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, desvalorizou hoje a demissão de três secretários de Estado, considerando que as «políticas a desenvolver são mais importantes do que as entradas e saídas de pessoas» do Governo.

«A situação a que se chegou reclama um programa de emergência» para o investimento no sistema e empresas públicas de transportes, afirmou o dirigente comunista Vasco Cardoso, em conferência de imprensa.

Nas negociações com o Governo sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), os sindicatos afirmam não concordar que só os trabalhadores com pelo menos três anos de serviço possam ser integrados.

A Câmara Municipal do Seixal está preocupada com a qualidade do ar e a descontaminação dos solos na área da Siderurgia Nacional (SN), em Aldeia de Paio Pires, tomando várias medidas de defesa ambiental e exigindo intervenção da tutela.