Governo

As maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.

O debate sobre o Estado da Nação teve, como se esperava, as bancadas à direita voltadas para o passado, seja explorando os casos e as polémicas do momento, seja na defesa do anterior governo. À esquerda do PS, não faltaram desafios para ir mais longe

A Comissão Europeia não vê problemas na entrega do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, à luz das regras da concorrência. Fica a faltar o visto prévio de acordo com as regras relativas a ajudas de Estado.

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, desvalorizou hoje a demissão de três secretários de Estado, considerando que as «políticas a desenvolver são mais importantes do que as entradas e saídas de pessoas» do Governo.

«A situação a que se chegou reclama um programa de emergência» para o investimento no sistema e empresas públicas de transportes, afirmou o dirigente comunista Vasco Cardoso, em conferência de imprensa.

Nas negociações com o Governo sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), os sindicatos afirmam não concordar que só os trabalhadores com pelo menos três anos de serviço possam ser integrados.

A Câmara Municipal do Seixal está preocupada com a qualidade do ar e a descontaminação dos solos na área da Siderurgia Nacional (SN), em Aldeia de Paio Pires, tomando várias medidas de defesa ambiental e exigindo intervenção da tutela.

Os municípios do Barreiro e do Seixal distam 16 quilómetros um do outro, mas estão a cerca de 400 metros em linha recta. Hoje, pelas 15h30, estarão na EN378-1, no Alto do Brejo, no Seixal, para exigir que o Governo assuma as medidas necessárias para a construção da ponte «fundamental para a região».

Cerca de 130 mil desempregados vão deixar de receber, a partir deste mês, um subsídio inferior a 421,32 euros, mas o corte de 10% mantém-se para quem recebe valores superiores.

Uma nota publicada na página do município revela que o Governo ainda não respondeu às propostas de partilha de responsabilidades para a construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela. A situação, «inadmissível», motivou a moção aprovada na reunião de Câmara do passado dia 17. 

A associação dos vigilantes da natureza voltou hoje a alertar para a falta de pessoal nos parques naturais. Governo garante que, até Julho, haverá mais 20 profissionais, mas no OE estavam previstos mais 50.

Em véspera de dois dias de greve nacional anunciada pelo SIM e pela FNAM, os médicos entregam esta terça-feira uma carta aberta ao Governo. Alertam para o «conflito aberto» pela tutela e apelam à intervenção directa de António Costa.

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) considera que o acesso dos serviços de informações a todos os dados sobre uma comunicação, menos o seu conteúdo, pode «pôr em causa os direitos e liberdades constitucionalmente protegidas».

O STAL exige alterações ao projecto de regularização extraordinária dos vínculos precários apresentado pelo Governo. Exige que a Administração Local não seja secundarizada no processo e a abertura obrigatória de concursos para os trabalhadores com vínculo precário.

A administração da Transtejo e da Soflusa informou os sindicatos que o Ministério das Finanças ainda não aprovou o acordo assinado com as organizações de trabalhadores em Dezembro, para a renovação da contratação colectiva existente. Os trabalhadores mantém as greves parciais nos dias 26 e 27 de Abril.

O Governo propõe um novo regime de reformas antecipadas, que, tal como veremos a seguir, corrige em parte as injustiças cometidas por anteriores governos, em particular o do PSD e do CDS-PP. No entanto, está ainda longe daquilo que é socialmente justo e necessário, e que está também consagrado no ordenamento jurídico de outros países: maior valorização das longas carreiras contributivas.