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Sobre o diploma aprovado referente ao regime de reformas antecipadas

CGTP-IN: apesar de progressos, o diploma deveria ir mais longe

Perante a aprovação do diploma que regula a primeira fase da revisão do regime da reforma antecipada, a CGTP-IN admite que foram consagradas algumas das suas reivindicações, mas que deveria ser mais completo e abranger desde logo todas situações e modalidades.

O aumento real das pensões de reforma é uma reivindicação das organizações de reformados e pensionistas
O aumento real das pensões de reforma é uma reivindicação das organizações de reformados e pensionistasCréditosJoão Relvas / Lusa

O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros despenaliza a antecipação da reforma para os beneficiários com carreiras contributivas muito longas – 48 anos de carreira e pelo menos 60 anos de idade – ou 46 anos de carreira e pelo menos 60 anos de idade, desde que tenham iniciado a carreira contributiva com 14 anos ou menos.

A CGTP-IN, numa nota enviada às redacções, afirma que, apesar de considerar que este diploma «consubstancia uma revisão limitada e por isso muito insuficiente dos regimes da antecipação da idade da reforma» – sublinhando que deixa de fora, nomeadamente, os desempregados de longa duração e os beneficiários com carreiras contributivas longas, com pelo menos 40 anos de contribuições – , reconhece «que foram feitos progressos» e consagradas algumas das suas reivindicações.

A estrutura sindical refere-se às reivindicações de inclusão das pensões atribuídas no âmbito do regime de protecção social da administração pública e à eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade quando as pensões de invalidez passam a pensões de velhice. Afirma ainda que «a relevância da totalização dos períodos contributivos, designadamente para efeitos do cômputo dos anos de antecipação, assume grande importância».

Mesmo assumindo o avanço, a Intersindical considera que esta revisão «podia e devia ser mais completa e abranger desde logo todas situações e modalidades de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice», entendendo que este faseamento «cria desigualdades e frustra as expectativas de muitos trabalhadores com longas carreiras contributivas».

A CGTP-IN afirma que continuará a defender as suas propostas, que passam por: eliminar o factor de sustentabilidade relativamente a todas as pensões às quais se aplica actualmente; «a despenalização absoluta (eliminando quer a aplicação do factor de sustentabilidade, quer a do factor de redução) das pensões antecipadas atribuídas na sequência de desemprego de longa duração»; e o acesso à pensão antecipada «sem qualquer penalização para todos os trabalhadores com pelo menos 40 anos de carreira contributiva».

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