Governo

Os municípios do Barreiro e do Seixal distam 16 quilómetros um do outro, mas estão a cerca de 400 metros em linha recta. Hoje, pelas 15h30, estarão na EN378-1, no Alto do Brejo, no Seixal, para exigir que o Governo assuma as medidas necessárias para a construção da ponte «fundamental para a região».

Cerca de 130 mil desempregados vão deixar de receber, a partir deste mês, um subsídio inferior a 421,32 euros, mas o corte de 10% mantém-se para quem recebe valores superiores.

Uma nota publicada na página do município revela que o Governo ainda não respondeu às propostas de partilha de responsabilidades para a construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela. A situação, «inadmissível», motivou a moção aprovada na reunião de Câmara do passado dia 17. 

A associação dos vigilantes da natureza voltou hoje a alertar para a falta de pessoal nos parques naturais. Governo garante que, até Julho, haverá mais 20 profissionais, mas no OE estavam previstos mais 50.

Em véspera de dois dias de greve nacional anunciada pelo SIM e pela FNAM, os médicos entregam esta terça-feira uma carta aberta ao Governo. Alertam para o «conflito aberto» pela tutela e apelam à intervenção directa de António Costa.

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) considera que o acesso dos serviços de informações a todos os dados sobre uma comunicação, menos o seu conteúdo, pode «pôr em causa os direitos e liberdades constitucionalmente protegidas».

O STAL exige alterações ao projecto de regularização extraordinária dos vínculos precários apresentado pelo Governo. Exige que a Administração Local não seja secundarizada no processo e a abertura obrigatória de concursos para os trabalhadores com vínculo precário.

A administração da Transtejo e da Soflusa informou os sindicatos que o Ministério das Finanças ainda não aprovou o acordo assinado com as organizações de trabalhadores em Dezembro, para a renovação da contratação colectiva existente. Os trabalhadores mantém as greves parciais nos dias 26 e 27 de Abril.

O Governo propõe um novo regime de reformas antecipadas, que, tal como veremos a seguir, corrige em parte as injustiças cometidas por anteriores governos, em particular o do PSD e do CDS-PP. No entanto, está ainda longe daquilo que é socialmente justo e necessário, e que está também consagrado no ordenamento jurídico de outros países: maior valorização das longas carreiras contributivas.

A Câmara do Seixal exige que o Governo exerça a sua competência ao nível da dragagem da Baía do Seixal a fim de repor as condições de navegabilidade. O assoreamento impede a estratégia integrada de desenvolvimento criada pelo município.

Projectos de lei do Governo e do BE ainda não equiparam a actividade do «transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica» (TVDE) com o sector do táxi. São as propostas do PCP que vão nesse sentido.

A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) reconhece mais espaço para o debate sobre a deficiência, mas aponta passos que continuam por concretizar.

A discussão em torno da lei da nacionalidade corre no Parlamento. Há problemas a ser resolvidos, mas quais são as soluções em cima da mesa?

A reunião da Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa com o Governo, agendada para o dia 26 de Janeiro, foi desmarcada e ainda não há nova data. Utentes denunciam as promessas não cumpridas desde a última legislatura e lamentam o silêncio das entidades competentes.

Os problemas de cobrança de créditos a grandes empresários são uma das pedras no caminho do Novo Banco – mas não para a Lone Star, o «fundo abutre» que quer ficar com a instituição.

A Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa aproveitou a vigília frente à residência oficial do primeiro-ministro para anunciar a reunião agendada com o ministro do Ambiente no dia 26. A António Costa entregaram um manifesto, uma carruagem de Metro em cartão e sardinhas em lata.