Mensagem de erro

|videovigilância

PCP e BE alertam para «linha vermelha» no acesso das forças de segurança a imagens de privados

Acesso à videovigilância não pode violar o direito à privacidade

O dirigente comunista Rui Fernandes afirmou ao Público que o direito à privacidade é «uma linha vermelha», comentando a intenção de dar às forças de segurança acesso à videovigilância em espaços de acesso público.

O Governo pretende que a GNR e a PSP tenham acesso em tempo real às imagens captadas por privados nos espaços de acesso público
O Governo pretende que a GNR e a PSP tenham acesso em tempo real às imagens captadas por privados nos espaços de acesso públicoCréditosAlestivak / CC BY-SA 3.0

A intenção do Executivo foi revelada ontem pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto. A governante afirmou, em entrevista ao Público, que está em preparação um diploma que pretende dar acesso em tempo real às imagens de videovigilância captadas por privados em espaços de acesso público, em caso de perigo, à PSP e à GNR.

Em reacção, o dirigente do PCP Rui Fernandes lembra que o direito à privacidade é «uma linha vermelha» e afirma que o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados deve voltar a ser vinculativo.

Para os comunistas, «o "problema" está no "processo que deu aos privados aquilo que as forças de segurança não dispõe"», escreve o jornal, e Rui Fernandes coloca a questão inversa: «Devemos estender o acesso à videovigilância às forças de segurança ou comprimir aquilo que os privados gravam?»

Rui Fernandes considera que é necessária «uma clarificação» do que são os «casos de perigo» invocados pela secretária de Estado e que é necessária uma «força fiscalizadora» da actuação das forças de segurança nesta matéria.

Também o deputado do BE José Manuel Pureza questionou, em declarações ao mesmo jornal, a intenção do Governo e admite que o acesso às imagens de privados aconteça apenas «a título muito excepcional».

Tópico