Governo

O orçamento para a Cultura continua longe do 1%, mas a ministra vai contando partes das verbas de outros ministérios para dizer que, afinal, há muito dinheiro para o sector.

Os motoristas da Uber vão ser obrigados a fazer um curso de 50 horas, que é menos de metade da duração da formação inicial dos taxistas, de acordo com a regulamentação publicada hoje pelo Governo.

As isenções no imposto sobre os lucros custaram, em 2017, três vezes mais do que a CP previa gastar em 35 novos comboios. A empresa que mais ganhou com benefícios fiscais foi a mais lucrativa: a EDP.

A greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) levou a que cerca de 80% a 90% dos comboios fossem suprimidos até às 8h desta quarta-feira, tendo também forte impacto no sector rodoviário.

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

Os trabalhadores de todo o grupo Infraestruturas de Portugal (IP) vão estar em greve esta quarta-feira, cujo impacto se prevê que seja elevado. A reunião desta tarde com o Governo não obteve acordo.

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

O aumento do ISP, realizado em 2016, vai ser revertido para a gasolina. O Governo vai finalmente cumprir o compromisso que assumiu na altura, disse Centeno em resposta ao deputado Paulo Sá.

O PSD e o CDS-PP foram duros na crítica ao Orçamento mas sem criticarem as medidas mais emblemáticas da proposta. São os cortes que deixaram de lá estar que explicam o «desgosto», disse João Oliveira.

O ministro das Finanças defendeu um Orçamento que é do Governo, mas que inclui muitas medidas que o PS recusava em 2015. Centeno defendeu o défice «histórico» contornando as consequências da redução.

Se as empresas com mais de 35 milhões de lucros tivessem pago o imposto à taxa devida em 2017, a diferença permitia aumentar todos os funcionários públicos em 50 euros por mês.

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou, em entrevista ao Público, que a intenção de restringir o acesso às reformas antecipadas não consta do Orçamento do Estado para 2019.

O Governo prevê gastar, no próximo ano, mais nas parcerias público-privado de transportes do que em toda a rede rodoviária e ferroviária nacional que está sob gestão pública.

O PS recuou nas promessas aos taxistas e chumbou a proposta do PEV para que os carros das plataformas electrónicas passem a respeitar os limites de veículos aplicados aos taxistas.

Respondemos a três questões para clarificar a confusão criada por Vieira da Silva. O que muda nas reformas antecipadas com o Orçamento? O que anunciou o ministro? O que defendem os partidos?

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória equivale a 1435,40 euros de poupança ao longo do percurso escolar de cada aluno.

O Orçamento do Estado (OE) já deu entrada no Parlamento. De novo convivem medidas de reforço de rendimentos com constrangimentos orçamentais, mas também políticos, que não permitem ir mais além.