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Não basta baixar preços, é preciso transportes a funcionar. PS forçado a decidir

O PCP quer garantir que a redução no preço dos transportes chegue mesmo à vida das pessoas, acompanhada do reforço da oferta. Para isso, defendem os comunistas, são precisos mais 21 milhões de euros.

As esperas pelos transportes podem tornar-se mais longas e penosas se a entrada de 900 mil pessoas no sistema não for acompanhada de um verdadeiro reforço da ofertaCréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 entregue ontem, a ser aprovada, fará subir a verba destinada ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) dos 83 milhões previstos na proposta do Governo para 104 milhões de euros.

Num momento em que os atrasos no pagamento da comparticipação do Estado nos passes escolares já fizeram as empresas privadas ameaçar deixar de os vender com desconto, o PCP quer garantir que o PART vai mesmo cumprir o seu objectivo. E, para isso, são precisos meios financeiros: exactamente o que os comunistas querem reforçar.

O valor tem sido apontado como insuficiente, como nota o PCP na justificação da sua proposta, ainda para mais quando se trata de uma medida que se pretende de âmbito nacional. Acresce uma outra preocupação que os comunistas levantaram logo que o desenho do PART foi tornado público: a necessidade de reforço da oferta.

Os preços podem atrair, a qualidade e fiabilidade do serviço nem tanto

É esperado um aumento na procura, que apenas na Área Metropolitana de Lisboa é estimado em cerca de 900 mil pessoas, e as fragilidades que já se fazem sentir no sistema de tranportes correm o risco de se agravarem.

De acordo com as normas que o Governo fixou na proposta do Orçamento, as autoridades de transportes (áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e, nalguns casos, os próprios municípios) ficam obrigadas a usar pelo menos 60% da fatia dos 83 milhões (ou 104, segundo a proposta do PCP) para a redução das tarifas. Mas, até tendo em conta os elevadíssimos preços praticados por algumas operadoras, a fatia pode ser muito maior. O que significa que pode sobrar muito pouco para investir na melhoria da oferta ou na expansão da rede.

Pontos de ruptura no sistema de transportes mantêm-se

Ainda ontem os problemas no sistema de transportes ficaram patentes na audição do ministro do Ambiente, que tutela o sector, com a supressão de barcos na Transtejo a ter efeitos práticos nos trabalhos parlamentares.

Para além da situação de ruptura nas ligações fluviais entre Lisboa e a Margem Sul, têm sido noticiados problemas no transporte ferroviário um pouco por todo o País – seja nos serviços urbanos ou no longo curso.

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