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Liberalização da ferrovia aprovada em Conselho de Ministros

O Governo aprovou a liberalização do sector ferroviário, seguindo as orientações de Bruxelas. A medida vem aprofundar os principais problemas identificados pelos trabalhadores do sector.

CréditosProtectportugal / CC BY-SA 3.0

O decreto-lei que transpõe para a legislação nacional o chamado «pacote ferroviário» da União Europeia foi aprovado hoje, pelo Conselho de Ministros. A medida representa um novo passo no projecto de partição do sector em várias empresas públicas e, agora, também com a porta aberta a privados.

A presença de privados já tinha sido inaugurada com a parceria público-privado da Fertagus, na ligação Lisboa-Setúbal, e ampliada pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, com a privatização da CP Carga (actual Medway). Agora, o Executivo do PS pretende introduzir «uma maior independência do gestor da infraestrutura».

Num relatório enviado à Assembleia da República em Junho passado, as comissões de trabalhadores de várias empresas (CP, EMEF, IP – Infraestruturas de Portugal e Medway) denunciavam a divisão do sector ferroviário no início da década de 1990 como uma das principais causas dos actuais problemas.

Ao retirar da CP as oficinas e a manutenção do material circulante, actualmente na EMEF, e a própria infra-estrutura, hoje na IP, as consequências do desinvestimento crónico agravaram-se.

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