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Abono pré-natal alargado em 2019

Actualmente, um casal que vai ter o primeiro filho e em que ambos ganham 650 euros por mês não recebe o abono pré-natal. Proposta para alargar este direito deve ser aprovada.

CréditosBri Stoterau / CC BY-NC 2.0

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apresentada ontem pelo PCP, e que estará em condições de ser aprovada, alarga o abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos, tal como tem vindo a ser feito com o abono de família.

Isto significa que este apoio social passará a deixar de ser exclusivo para quem ganha salários baixos, pouco acima do salário mínimo nacional, ou já tem filhos. O limite actual exclui os casais ainda sem filhos com salários médios acima dos 630 euros. A fórmula de cálculo contabiliza o número de filhos já a receber abono, pelo que, se se tratar do segundo filho, o valor sobe para perto dos 950 euros.

Com a aprovação da proposta dos comunistas, passam a ter direito também casais à espera do primeiro filho com salários médios até 1070 euros; no caso de ser o segundo, até 1600 euros mensais.

O valor a receber pelas mulheres grávidas deverá ser fixado pelo Governo após a aprovação da proposta. Para o 3.º escalão, o valor para 2018 é de 96,32 euros durante seis meses (130,30 euros para agregados monoparentais).

Outra das propostas entregues ontem pelo PCP que deverá ser aprovada é a transformação da prestação de apoio aos desempregados de longa duração de uma medida provisória (este é o terceiro orçamento em que a sua renovação surge) num apoio definitivo. Trata-se de uma prestação a que têm direito desempregados que deixaram de receber o subsídio social há mais de seis meses.

Abono de família para todos ainda longe

Os comunistas também apresentaram ontem uma proposta de alteração ao OE2019 para alargar o direito ao abono de família para todas as crianças. No entanto, a reposição do 5.º e do 6.º escalões, cortados pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, não deve ser realidade no próximo ano.

O deputado António Filipe, em declarações ao Público, sublinhou que o PCP apresentou a proposta mesmo sabendo que o PS e o Governo têm insistido na sua indisponibilidade para avançar para a universalização deste direito das crianças e jovens.

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