Forças Armadas

As associações profissionais de militares (APM) vão entregar esta segunda-feira na Assembleia da República uma petição a favor da alteração do Sistema Remuneratório dos Militares.

A polémica em torno das alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) não inibiu os partidos do velho «arco da governação» de as aprovarem.

A Assembleia da República debateu hoje as propostas do Governo que concentram poder no Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e que PS e PSD deverão aprovar na próxima quinta-feira.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considera a reforma da estrutura superior das Forças Armadas um novo e mais «preocupante patamar».

Os militares em geral e o Sistema de Saúde Militar (SSM) em particular, há muito que aguardam uma reestruturação capaz de ir ao encontro das necessidades e expectativas de quem presta serviço.

Remeter deliberadamente as promoções para o final de cada ano «tem sido uma prática ilegal» sancionada pelo Governo e criticada pelas associações militares.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) questiona: «se os alicerces e as paredes do edifício estão em muito mau estado, porquê, então, insistir em querer mudar a estrutura do telhado?».

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) veio a público denunciar um conjunto de situações que estão a acontecer «ao arrepio, e até em incumprimento, da legislação em vigor».

O que faltou nas Forças Armadas, para que a tal cultura de organização militar não venha sendo aplicada com o mesmo empenho e resultados na gestão dos seus recursos humanos?

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) lançou uma Carta Aberta à sociedade portuguesa, quando passam 60 anos sobre o início da Guerra Colonial - 4 de Fevereiro de 1961.

Esta situação não pode contemplar a exigência do «exercício de funções não compatíveis com o estado físico e psíquico bem como com a competência técnico-profissional dos militares convocados».

Esta afirmação da AOFA resulta, segundo o comunicado, da «insatisfação crescente» que reina entre os oficiais das diversas especialidades na área da saúde militar.

As APM consideram que o Governo não valoriza quem trabalha para o Estado, nomeadamente os militares, em particular «os Oficiais Subalternos, os Oficiais Superiores, os Sargentos e as Praças».

A AOFA considera que os direitos mais fundamentais dos militares não são respeitados «pelas chefias, pelo ministro da Defesa Nacional e mesmo pelo Comandante Supremo das Forças Armadas».

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) denuncia o facto de haver militares que, no final deste ano, ainda estão a ser informados da «necessidade de regularizar as avaliações (imagine-se) do ano de 2018».

As associações militares chamam a atenção para o facto de estarmos em Dezembro e ainda não ter existido uma única promoção relativa a 2020.