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«Bloco central» aprofunda governamentalização das Forças Armadas

A Assembleia da República debateu hoje as propostas do Governo que concentram poder no Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e que PS e PSD deverão aprovar na próxima quinta-feira.

Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017
Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017CréditosJOSE COELHO / LUSA

No debate realizado esta terça-feira estiveram em discussão, entre outras, as propostas do PCP de alteração às leis de Defesa Nacional (LDN) e de organização das Forças Armadas (LOBOFA), que propõem recentrar o poder do Comandante Supremo das Forças Armadas quanto ao emprego destas em missões contra agressões e ameaças transnacionais ou em operações militares no exterior do território nacional. Iniciativas que também determinam que, em relação aos direitos dos militares na efectividade de serviço, se deve aproximar a legislação portuguesa à da esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Por outro lado, as propostas do Governo de alteração à LDN e à LOBOFA visam, no fundamental, concentrar poderes no Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), subalternizando, por um lado, o Conselho de Chefes de Estado-Maior, que passa de órgão deliberativo a consultivo e, por outro, o papel dos chefes de Estado-Maior dos ramos em decisões relativas a matérias estruturantes como, por exemplo, o Conceito Estratégico Militar.

O debate parlamentar contou com a novidade de ser o deputado socialista Marcos Perestrelo, presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, a anunciar o voto favorável não só do PS, mas também do PSD e do CDS-PP, em relação às propostas governamentais.

Recentemente, uma carta aberta subscrita por 28 ex-chefes de Estado-Maior, incluindo o general Ramalho Eanes, contestava estas alterações à legislação militar e chamava a atenção para o facto de, neste século, não terem «existido recursos suficientes, nem um adequado aparelho burocrático, nem uma organização para concretizar reforma de fundo, ou para resolver a infinidade de problemas que têm vindo a acumular-se, dia-a-dia, ao longo dos anos».

Também Cavaco Silva veio a público para considerar «um erro grave a reforma que o ministro da Defesa Nacional pretende agora levar a cabo, pondo em causa o equilíbrio na distribuição de competências entre o Ministro, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos». Aliás, uma afirmação que contrasta com a intervenção que o ex-Presidente da República fez em Dezembro de 2006, na tomada de posse do então CEMGFA, quando defendeu a «reestruturação da estrutura superior da defesa» e o «reforço das competências do CEMGFA».

Em resposta a esta nova posição de Cavaco Silva, Rui Rio veio sublinhar que seria uma contradição não apoiar estas propostas do Governo, considerando que há muitos anos que o PSD defende uma reforma neste sentido.

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