«Bloco central» aprofunda governamentalização das Forças Armadas

No debate realizado esta terça-feira estiveram em discussão, entre outras, as propostas do PCP de alteração às leis de Defesa Nacional (LDN) e de organização das Forças Armadas (LOBOFA), que propõem recentrar o poder do Comandante Supremo das Forças Armadas quanto ao emprego destas em missões contra agressões e ameaças transnacionais ou em operações militares no exterior do território nacional. Iniciativas que também determinam que, em relação aos direitos dos militares na efectividade de serviço, se deve aproximar a legislação portuguesa à da esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Por outro lado, as propostas do Governo de alteração à LDN e à LOBOFA visam, no fundamental, concentrar poderes no Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), subalternizando, por um lado, o Conselho de Chefes de Estado-Maior, que passa de órgão deliberativo a consultivo e, por outro, o papel dos chefes de Estado-Maior dos ramos em decisões relativas a matérias estruturantes como, por exemplo, o Conceito Estratégico Militar.

O debate parlamentar contou com a novidade de ser o deputado socialista Marcos Perestrelo, presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, a anunciar o voto favorável não só do PS, mas também do PSD e do CDS-PP, em relação às propostas governamentais.

Recentemente, uma carta aberta subscrita por 28 ex-chefes de Estado-Maior, incluindo o general Ramalho Eanes, contestava estas alterações à legislação militar e chamava a atenção para o facto de, neste século, não terem «existido recursos suficientes, nem um adequado aparelho burocrático, nem uma organização para concretizar reforma de fundo, ou para resolver a infinidade de problemas que têm vindo a acumular-se, dia-a-dia, ao longo dos anos».

Também Cavaco Silva veio a público para considerar «um erro grave a reforma que o ministro da Defesa Nacional pretende agora levar a cabo, pondo em causa o equilíbrio na distribuição de competências entre o Ministro, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos». Aliás, uma afirmação que contrasta com a intervenção que o ex-Presidente da República fez em Dezembro de 2006, na tomada de posse do então CEMGFA, quando defendeu a «reestruturação da estrutura superior da defesa» e o «reforço das competências do CEMGFA».

Em resposta a esta nova posição de Cavaco Silva, Rui Rio veio sublinhar que seria uma contradição não apoiar estas propostas do Governo, considerando que há muitos anos que o PSD defende uma reforma neste sentido.