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Legislação militar: PS, PSD e CDS aprovam alterações

A polémica em torno das alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) não inibiu os partidos do velho «arco da governação» de as aprovarem.

As alterações agora aprovadas contam com o público desacordo de 28 ex-chefes do Estado-Maior, incluindo o general Ramalho Eanes (foto de arquivo)CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

As propostas do Governo aprovadas esta quinta-feira na generalidade, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS e IL, baixam à Comissão Parlamentar respectiva para discussão na especialidade. Pelo caminho, ficaram os projectos do PCP, que obtiveram apenas os votos favoráveis dos comunistas, de BE, PEV e Chega, e a abstenção do PAN.

Constata-se que, apesar dos recentes arrufos, PS e PSD mantém uma sólida convergência naquilo que é estruturante, nomeadamente nas políticas de Defesa Nacional e no cumprimento dos objectivos militaristas da União Europeia e da Aliança Atlântica.

No âmbito do processo de discussão na especialidade, onde não se prevê que possam surgir alterações de monta, deverão ainda ser ouvidos os actuais chefes militares, nomeadamente o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), considerado um defensor das propostas do Governo.

Recorde-se que as alterações agora aprovadas, com o público desacordo de 28 ex-chefes do Estado-Maior, incluindo o general Ramalho Eanes, visam concentrar poderes no CEMGFA, que passará a ter o Conselho de Chefes de Estado-Maior como órgão de consulta, subalternizando o papel dos chefes do Estado-Maior dos ramos.

Entretanto, na passada terça-feira, não foi permitido o acesso às galerias da Assembleia aos dirigentes das associações profissionais de militares (APM), que pretendiam assistir ao debate sobre as propostas de alteração à legislação militar. Em comunicado, as APM criticam o facto de não terem obtido resposta a um e-mail enviado ao gabinete do presidente da Assembleia da República, no dia 10 de Maio, «solicitando a reserva de alguns lugares nas galerias do hemiciclo, obedecendo às necessárias medidas de segurança sanitária». Tivesse o e-mail enviado merecido uma resposta, «não se teriam os dirigentes das associações representativas dos militares deslocado à chamada “casa da democracia”», sublinham.

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