Finanças

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

As dívidas às finanças impedem uma confeitaria em Santo Tirso de recorrer a apoios do Estado para pagar os salários aos trabalhadores. Segundo a Fesaht, há milhares de empresas nesta situação.

Apesar de defenderem que é o «melhor OE dos últimos anos», os dirigentes do PS afirmam que a aprovação de medidas de carácter positivo para as famílias, como a descida do IVA da energia, é uma «irresponsabilidade».

Em causa está a intenção de aumentar impostos sobre o peixe vendido, o que pode pôr em causa os rendimentos dos pescadores.

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) manifestam-se na quinta-feira junto ao Ministério das Finanças, dia em que vão fazer uma greve nacional por carreiras especiais valorizadas.

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

O ministro das Finanças defendeu um Orçamento que é do Governo, mas que inclui muitas medidas que o PS recusava em 2015. Centeno defendeu o défice «histórico» contornando as consequências da redução.

A Comissão Europeia recusou, pela primeira vez, um orçamento de um estado-membro e logo da fundadora Itália. Ameaças arriscam a virarem-se contra si.

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões.

Dois terços dos países do euro violam o limite da «dívida de Maastricht». Portugal tem a companhia das quatro maiores economias: Alemanha, França, Itália e Espanha.

Governo e Presidência celebram a subida do rating da dívida pública portuguesa pela Moody's. Dez anos depois da queda do Lehman Brothers, que credibilidade merecem as agências de rating?

A dívida pública foi a debate no Parlamento e os partidos que a fizeram chegar a 130% do PIB disseram que a solução é continuar a cortar na despesa pública para sustentar os credores.

Se as previsões para os próximos anos se mantiverem, só daqui a 100 anos as regras europeias sobre a dívida serão cumpridas. Apesar disto, governos como o português continuam a recusar a renegociação.

O Governo fala num reforço orçamental para a Saúde e à direita repetem-se ataques às 35 horas. Em 2017 houve mais despesa, mas a maior fatia foi para os privados, que absorvem 40% do orçamento do SNS.