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Regras de Bruxelas obrigam a um século a cortar despesa pública na zona euro

Se as previsões para os próximos anos se mantiverem, só daqui a 100 anos as regras europeias sobre a dívida serão cumpridas. Apesar disto, governos como o português continuam a recusar a renegociação.

Os cálculos são do Expresso: só em 2117 a regra de Maastricht que diz que a dívida pública dos países do euros tem que estar abaixo de 60% do PIB seria cumprida, se todas as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) se mantivessem. Uma trajectória mais que improvável, dado histórico de falhanços da instituição, a instabilidade que marca a economia mundial e as crises cíclicas das economias capitalistas.

Para além dos riscos associados, as previsões assumem excedentes orçamentais primários na ordem dos 3% do PIB, algo que nenhum país europeu registou durante um período de tempo tão longo.  Isto obriga a uma política de permanente aperto da despesa pública e pressupõe um crescimento económico constante.

Se tudo correr como nunca correu, ou seja, com as políticas de Bruxelas a produzirem os resultados esperados em todos os países da zona euro, a austeridade permanente demoraria 99 anos a conseguir colocar a dívida pública francesa abaixo do limite fixado. Para Portugal cumprir as regras seriam precisos 19 anos a conter a despesa pública: mais duas décadas a adiar investimentos e a valorização dos serviços públicos e de quem lá trabalha.

Apesar disto, não há qualquer sinal de uma mudança de política ou das regras e imposições orçamentais ao nível da União Europeia. Os governos, nomeadamente o português, continuam a optar por não enfrentar o problema da dívida (que, no nosso país, absorve mais de 7 mil milhões de euros em juros por ano) e recusam renegociá-la.

No caso do Governo do PS, uma das suas figuras mais destacadas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, já abandonou a defesa de uma renegociação da dívida, apesar de o seu peso no PIB continuar muito próximo do que se registava antes de ingressar no Executivo.

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