|Orçamento do Estado

Que não se repita em 2021

Andou mal o Governo ao não executar milhares de milhões de euros do Orçamento do Estado do ano passado, o que mereceu críticas transversais. Resta agora saber o que fará o Executivo este ano.

CréditosJOSÉ SENA GOULÃO / Agência LUSA

Partidos de diferentes espectros políticos vieram a público criticar a opção do Governo em deixar por executar largos milhões de euros, que estavam inscritos no Orçamento do Estado (OE) para 2020, em pleno ano de pandemia, com uma crise económica e social a pesar sobre o povo português.

São conhecidas as dificuldades que, há um ano, vivem os trabalhadores e suas famílias, as crianças e jovens, as micro, pequenas e médias empresas, para quem todos os apoios disponibilizados têm sido considerados importantes, mas insuficientes.

Nesse sentido, é incompreensível que o Governo tenha apresentado a mais baixa taxa de execução da despesa pública dos últimos dez anos. Os fundamentos invocados não convencem, independentemente dos cerca de dois mil milhões de euros que foram integralmente gastos com o combate directo à pandemia.

Todavia, a situação económica e social exigiria que o Executivo tivesse ido mais longe nas respostas, designadamente em medidas económicas e sociais, para minimizar os já graves impactos das medidas restritivas em curso.

A opção do Governo foi clara: preferiu ter mais margem para a redução do défice em vez de apoiar a economia ou reforçar as prestações sociais específicas e necessárias neste contexto.

Há diversas medidas aprovadas em sede do Orçamento do Estado para 2021 que podem representar um País mais capaz de combater a pandemia, ao mesmo tempo que se podem proteger as populações da crise social.

Estão por cumprir investimentos no Serviço Nacional de Saúde, mas também o pagamento do prolongamento do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais, para além da concretização de outros apoios à economia, nomeadamente às micro, pequenas e médias empresas, e do alargarmento da protecção a outras áreas e sectores.

Por isso, qual o caminho que o Governo vai seguir este ano? Seria bom que esta opção não se repetisse em 2021.

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