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Centeno destaca medidas que rejeitava em 2015

O ministro das Finanças defendeu um Orçamento que é do Governo, mas que inclui muitas medidas que o PS recusava em 2015. Centeno defendeu o défice «histórico» contornando as consequências da redução.

António Costa, Mário Centenoe Augusto Santos Silva durante a defesa do Orçamento de Estado para 2019. Assembleia da República, Lisboa, 29 de Outubro de 2018.
António Costa, Mário Centenoe Augusto Santos Silva durante a defesa do Orçamento de Estado para 2019. Assembleia da República, Lisboa, 29 de Outubro de 2018. CréditosMário Cruz / Agência LUSA

O Orçamento do Estado para 2019 começou a ser discutido na generalidade esta tarde, na Assembleia da República. De acordo com o que já se conhece, o documento será aprovado amanhã, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN. Depois, seguir-se-à um mês de discussão na especialidade, em que os partidos vão tentar corrigir muitas das insuficiências que apontam à proposta do Governo.

Na apresentação do documento, Mário Centeno explicou o porquê dos limites que têm sido apontados nas últimas semanas: o Executivo mantém-se alinhado e amarrado às regras orçamentais de Bruxelas. O défice previsto de 0,2% do PIB, comemorado pelo ministro das Finanças, tem um reverso, nos muitos milhões que ficaram de fora do Orçamento.

O número só foi aplaudido pela bancada do PS. Ouviram-se protestos à direita, dos partidos que no anterior governo não conseguiram cumprir qualquer meta, muito pelos milhares de milhões que conduziu para a banca (com o BES/Novo Banco à cabeça).

Mas a redução do défice para um valor muito abaixo até do limite imposto pelas regras europeias tem consequências. Centeno não as referiu claramente, mas estiveram presentes de forma indirecta no seu discurso: ao mesmo tempo que diz, como disse hoje, que os trabalhadores da Administração Pública «merecem a melhor atenção», o Executivo tem imposto limites nas discussões em torno do aumento dos salários. Isto depois de, durante meses, ter argumentado que os recursos nem sequer o permitiriam.

O ministro das Finanças aproveitou a apresentação do seu último Orçamento da legislatura para reivindicar para o Governo medidas que não constavam do programa eleitoral do PS e, nalguns casos, nem mesmo no programa do Governo. São exemplo disso o aumento mínimo de dez euros nas pensões (que vai para o terceiro ano em 2019) ou o fim da colecta mínima no pagamento especial por conta. No caso das pensões, a medida chegou a ser chumbada pelo PS no Orçamento do Estado para 2016.

O Orçamento do Estado para 2019 inclui um conjunto de medidas, muitas delas correspondendo à consolidação de decisões tomadas em orçamentos anteriores, que estavam longe do radar do PS em 2015. O abono de família, que o PS pretendia limitar aos rendimentos mais baixos, tem no próximo ano mais um reforço. Depois da reposição do 4.º escalão (equivalente a um casal com salários pouco acima dos 650 euros), o valor recebido pelas crianças dos três aos seis anos será reforçado.

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