Debate-se esta quarta-feira, na Assembleia da República, a iniciativa do grupo parlamentar do PCP que pretende prorrogar as moratórias sobre os créditos. Em declarações à imprensa, o comunista Duarte Alves, explicou que esta medida é «urgente», porque, «no momento actual, não é possível para muitas famílias e empresas» retomarem o cumprimento assíduo das prestações devidas, porque a situação social e económica ainda é de crise.
O deputado alerta que as moratórias são um passo «ainda insuficiente», e devem ser acompanhadas de «medidas de retoma do emprego, de salvaguarda de salários e do cumprimento das medidas sociais que o Governo» insiste em não concretizar de forma plena. «Só com normalidade na vida é possível o início da normalidade no pagamento das prestações», remata Duarte Alves.
O projecto do PCP prevê ainda que, quem está a beneficiar das moratórias privadas, possa ter um prazo mais alargado para transitar para as moratórias públicas.
Ainda não é certo que a medida passe mas, esta quarta-feira, o PSD, pela voz de Duarte Pacheco, anunciou viabiliza o projeto do PCP para prolongar as moratórias bancárias, ainda que tenha intenção de, na especialidade, limitar a sua duração ao período do estado de emergência e à concordância da Autoridade Bancária Europeia. Não obstante, a fundamentação dos sociais-democratas assenta na ideia de se defender a «estabilidade do sistema financeiro».
Todavia, recorde-se, em audição parlamentar realizada ontem, Mário Centeno, governador do Banco de Portugal (BdP), recusa este cenário de prorrogação de moratórias e sugere que os bancos devem «trabalhar com os seus clientes», numa resposta «caso a caso». A concretizar-se esta sugestão do regulador, milhares de famílias e empresas ficariam desprotegidas perante uma negociação forçada por parte das instituições bancárias.
Mário Centeno informou que as moratórias privadas do crédito à habitação recuaram 42%, num valor de 2,37 mil milhões de euros, até ao passado mês de Fevereiro. Ora, estes números revelam, por outro lado, que a maioria daqueles que beneficiaram até aqui das moratórias, ainda não estão em condições de prescindir delas, ou tê-las-iam levantado.
O governador do BdP está ainda preocupado com o facto de que, na União Europeia, não estão previstas prorrogações de moratórias, defendendo que «Portugal não pode ficar isolado nesta dimensão». Mais uma vez, o regulador opta pela submissão ao que se passa no quadro comunitário, em detrimento de priviligiar respostas prementes à realidade e às dificuldades sociais e económicas vividas no País.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui