concertação social

As empresas podem despedir trabalhadores no período experimental, sem justificação nem compensação, a ACT deixa de poder suspender despedimentos com indícios de ilicitude e aumento das horas extra adiado.

O aumento da compensação por cessação de contrato a termo e a reposição dos valores das horas extraordinárias, a partir da 120.º hora anual, são algumas das medidas que desagradaram aos patrões.

A Intersindical não subscreve o acordo de formação e qualificação profissional devido à «ausência» de medidas «impulsionadoras de uma efectiva alteração das políticas de formação e qualificação».  

A CGTP-IN considerou que o aumento em 30 euros do salário mínimo nacional para 2021 é «insuficiente» e fica «aquém do necessário» para acabar com a pobreza dos trabalhadores.

Com o lay-off, o Estado suporta 84% dos custos salariais, financiando directamente 70% dos salários de cerca de 800 mil trabalhadores, que ficam com os seus rendimentos reduzidos a 2/3.

A CGTP-IN alerta para a necessidade de se acabar com a precariedade e os baixos salários, e o favorecimento que continua a ser feito às grandes empresas, à custa do erário publico.

As confederações patronais estão alinhadas com o acordo entre o PS e o BE sobre o salário mínimo e recusam aumentos acima dos 600 euros no próximo ano.

Portugal tem a terceira maior taxa de precariedade na União Europeia, a seguir a Espanha e Polónia – mais de 21%. O Governo quer que este indicador sirva para legitimar vínculos precários.

O reconhecimento, pelo patronato, de que em Portugal é fácil despedir trabalhadores vem confirmar a «justeza das propostas» da CGTP-IN contra a legislação que acentua a exploração e o empobrecimento.

A CGTP-IN lançou um apelo a todos os trabalhadores para, face à aprovação na generalidade do pacote laboral do Governo, promovam a unidade na luta contra os «conteúdos gravosos».

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

A estrutura lançou um apelo aos deputados para que aprovem o acordo do Governo com o patronato, que a UGT apoiou e a CGTP-IN recusou, por «respeito pela legitimidade dos parceiros sociais».