«A CGTP-IN não subscreve o acordo para a formação e a qualificação, pois matérias que consideramos fundamentais para os trabalhadores estão ausentes no documento proposto pelo Governo em sede de concertação social, além do carácter insuficiente e por vezes desajustado das medidas avançadas», lê-se num comunicado enviado ao AbrilAbril.
No parecer da Intersindical, este acordo não resolve o «problema estrutural» do acesso dos trabalhadores à formação profissional por parte dos trabalhadores sujeitos a horários desregulados, trabalho nocturno e por turnos rotativos, «nomeadamente, através do reforço do estatuto do trabalhador estudante e da efectivação da obrigatoriedade de as empresas conciliarem os horários praticados com os do ensino e da formação».
Por outro lado, critica, ficam de fora soluções para os trabalhadores com vínculo precário e que na maioria dos casos são «deixados à margem de qualquer investimento em competências profissionais».
A CGTP-IN observa ainda que «nada é previsto em matéria salarial e de valorização das carreiras para os trabalhadores que obtêm uma maior qualificação», e que também em relação à dinamização da contratação colectiva ou ao alargamento da percentagem de trabalhadores que em cada ano tem acesso à formação nas empresas, «não há quaisquer referências no texto proposto pelo Governo».
A central sindical frisa que, ao longo do processo, apresentou propostas concretas em relação a estas matérias, bem como a outras que, a serem aceites, possibilitavam evitar a «flexibilização» das regras de execução das candidaturas e lembra que «não foram acolhidas também as propostas da CGTP-IN que previam um reforço da participação dos sindicatos nas empresas, nomeadamente na monitorização da formação ministrada, o que contribuiria para o reforço da sua qualidade e adequação às necessidades dos trabalhadores.
Sustenta que um acordo desta natureza «deveria constituir um marco tendente à resolução dos problemas nacionais nesta área», ao mesmo tempo que rejeita um caminho de desaproveitamento de recursos. Neste sentido, a estrutura salienta que a proposta de acordo, além de não resolver «problemas de fundo que impedem a transição do tecido produtivo, baseado em baixos salários e baixas qualificações», apresenta um conjunto de medidas «que justificarão a transferência de milhões de euros para empresas e associações patronais».
«O Governo não rompe com um passado de desaproveitamento de milhares de milhões de euros gastos em "formação profissional", que não logrou tirar-nos do último lugar dos países europeus em matéria de qualificação média da população activa, nada justificando um acordo cuja real consequência será perpetuar os vícios e os bloqueios por demais conhecidos e que estão na origem dos problemas identificados», critica.
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