Assembleia da República

O primeiro-ministro foi confrontado com o aumento de 2% nos preços dos transportes públicos no próximo ano, ao mesmo tempo que os seus utentes continuam a sentir brutalmente o efeito do desinvestimento no sector.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

O mesmo PSD que hoje se queixa do chumbo de todas as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) fez o mesmo em 2013. O que mudou? As pensões aumentam, o IRS baixa e as carreiras são descongeladas.

O PS tem oportunidade para viabilizar o alargamento das isenções de taxas moderadoras para os doentes crónicos e o aumento de verbas para o Apoio às Artes. Votação final decorre esta segunda-feira à tarde.

A  direita não se conforma com a retoma da legalidade, com o subsídio de férias e de Natal a ser pago para todos na altura devida no próximo ano. Medida revela brutalidade do ataque do anterior governo aos trabalhadores.

As propostas do PEV e do PS sobre o passe 4_18 foram aprovadas, tal como algumas das medidas de redução do número de alunos por turma, da iniciativa dos dois partidos, do PCP e do BE, na noite de quinta-feira.

Foi aprovada já na noite de quinta-feira a subida da derrama estadual para lucros superiores a 35 milhões de euros. Empresas como a EDP, a Galp ou a Jerónimo Martins vão passar a pagar mais 2% de IRC a partir de Janeiro.

O direito ao subsídio de férias e de Natal vai ser recuperado por todos os trabalhadores portugueses no próximo ano – pensionistas, do sector público e do sector privado.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

No primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), foram aprovadas exclusões de cativações nas áreas da Educação, da Saúde e dos Transportes, por proposta do PCP e do BE.

No dia em que a solução para o descongelamento das carreiras é votada, ficaram claras as posições de cada partido. O PCP e o PEV querem a contagem integral do tempo, posição que o BE acompanha, e o PS remetem a questão para negociação sindical. À direita, esquecem-se os anos do seu governo.

O ministro do Ambiente, que tutela os Transportes, diz não acompanhar o «wording» da Soflusa quando pediu aos utentes para não andarem de barco em hora de ponta, mas defendeu a empresa, questionado por Heloísa Apolónia.

Os dados e informações científicos desmentem a quota zero para a pesca da sardinha, lançada pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla em inglês). Os pescadores, principais interessados na sustentabilidade do recurso, confirmam.

A verba prevista para o apoio às artes no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) continua abaixo do que se verificava em 2009. No Parlamento, estão criadas as condições para acelerar o passo rumo a «1% para a Cultura».

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi aprovado na generalidade. O alargamento dos manuais escolares gratuitos e o aumento dos impostos sobre os mega-lucros estarão em cima da mesa nas próximas semanas, a par do reforço do investimento público.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) continua longe do objectivo de 1% para a Cultura, pedido pelos agentes do sector. Ontem, António Costa disse que se fosse deputado votava a favor de melhorias; hoje, o PCP desafiou o PS a aprovar as suas propostas.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) descongela as carreiras e repõe o pagamento integral do trabalho extraordinário na Administração Pública, mas é possível ir mais longe – também no combate à precariedade.

No retomar do debate, as matérias fiscais foram colocadas em cima da mesa. Para além das medidas de alívio fiscal para os trabalhadores, há propostas para aumentar os impostos sobre os mega-lucros e os donos das grandes empresas.