|Toxicodependência

Projecto de resolução do PCP foi aprovado, assim como outras iniciativas do PAN e do BE

Parlamento recomenda reforço da resposta pública à toxicodependência e alcoolismo

Os deputados aprovaram uma recomendação ao Governo para que seja reconstituída uma estrutura central para as áreas da toxicodependência, do alcoolismo e das dependências. Instituto da Droga e Toxicodependência foi extinto em 2012 pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Instituto da Droga e Toxicodependência foi criado em 1999 e extinto pelo anterior governo em 2012
O Instituto da Droga e Toxicodependência foi criado em 1999 e extinto pelo anterior governo em 2012CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

O PCP levou a discussão e votação um projecto de resolução, que foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, e os votos a favor das restantes bancadas, recomendando ao Governo a reconstituição de uma estrutura nacional para «a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social».

O anterior governo do PSD e do CDS-PP extingiu o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) em 2012, num quadro dos cortes massivos nas estruturas da Administração Pública, que até então agregava essas competências. A decisão teve «consequências negativas», apontam os comunistas e vários profissionais da área.

A extinção da estrutura nacional conduziu «a uma desmotivação de profissionais, com saídas e recolocação de pessoas qualificadas e experientes, a uma falta de uniformidade de actuação no todo nacional, e por isso mesmo dificultando a prestação de melhores cuidados de saúde aos utentes», afirmaram um conjunto de profissionais na «Declaração de Aveiro».

Esse grupo tem vindo a reivindicar a recuperação de uma estrutura com as características do antigo IDT, tal como a iniciativa do PCP aprovada hoje propõe.

Foram ainda aprovados dois projectos do PAN sobre a mesma matéria. O BE, que também levou um projecto de resolução a discussão sobre o tema, viu a sua iniciativa aprovada parcialmente.

Tópico