A votação desta tarde foi mais uma em que o PS votou ao lado do PSD e do CDS-PP, enquanto o PAN se absteve. A proposta, que teve os votos favoráveis do BE, do PCP e do PEV, permitiria a eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforma com 63 anos ou mais e 40 anos de descontos, aos 60 de idade.
Isto não significaria o fim das penalizações e, inclusivamente, era uma solução menos favorável do que a segunda fase da proposta do Governo de Maio do ano passado.
O PS justificou a sua posição com o mesmo argumento utilizado pelo PSD e o CDS-PP para propor um corte de 600 milhões nas pensões em pagamento, em 2015: a sustentabilidade da Segurança Social.
Entretanto, o PCP apresentou várias iniciativas sobre a matéria, que não foram discutidas hoje porque o BE não o permitiu, acusou ontem a deputada Diana Ferreira. Uma das medidas avançadas pelo PCP é a reforma sem quaisquer penalizações após 40 anos de descontos.
O Governo prometeu para Janeiro deste ano a entrada em vigor da segunda fase do regime de reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas. Em Outubro passado entrou em vigor a primeira fase, que abrange apenas os trabalhadores com 48 anos de descontos aos 60 anos de idade ou que, tendo começado a trabalhar aos 14 anos de idade ou antes, registem 46 anos de descontos.
O debate desta tarde deixou claro que esta segunda fase, por vontade do PS e do Governo, só avança no início do próximo ano.
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