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|Assembleia da República

Deputado do BE que recebia dinheiro das viagens a dobrar renuncia ao mandato

O deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou hoje ao mandato após ter sido noticiado que, tal como outros deputados das ilhas, pedia o reembolso por viagens que não pagava.

Paulino Ascensão discursa durante uma iniciativa de campanha eleitoral do BE no Funchal. 20 de Setembro de 2015
Paulino Ascensão discursa durante uma iniciativa de campanha eleitoral do BE no Funchal. 20 de Setembro de 2015CréditosGregório Cunha / Agência LUSA

O caso foi denunciado pelo Expresso, na sua edição de sábado, e visa ainda vários deputados do PSD e do PS que residem nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Sete dos 12 eleitos pelas ilhas admitiram pedir o reembolso das viagens através dos CTT, apesar de também receberem um abono semanal de 500 euros da Assembleia da República, precisamente para suportarem as suas viagens entre o Continente e as suas residências.

Paulino Ascensão foi eleito líder do partido na Região Autónoma da Madeira no início de Março, depois de ter sido eleito deputado à Assembleia da República em Outubro de 2015.

O deputado do BE explica que renuncia ao mandato «por considerar que o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos». Ascensão decidiu ainda «proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade. Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira».

Recorde-se que, ao Expresso, o deputado argumentou que, entre Setembro e Dezembro, não conseguiu «comprar uma única passagem abaixo dos 400 euros».

O BE anunciou, no final de Maio, que quer criar uma nova entidade , sob a alçada do Tribunal Constitucional, para fiscalizar as declarações de rendimentos de milhares de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. A situação denunciada este fim-de-semana pelo semanário é uma das que escapariam a esta nova entidade, cuja criação ainda está em discussão no Parlamento.


Com Agência Lusa

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