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Comunistas propõem soluções para o Ensino Superior

O PCP anunciou, no Parlamento, a apresentação de iniciativas legislativas sobre a acção social e o financiamento do Ensino Superior, assim como para permitir o acesso de todos os professores ao concurso de mobilidade interna.

As proposta do PCP sobre Educação foram o mote da declaração política da deputada Ana Mesquita, na Assembleia da República
As proposta do PCP sobre Educação foram o mote da declaração política da deputada Ana Mesquita, na Assembleia da RepúblicaCréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

Os projectos, que já tinham sido anunciados nas últimas jornadas parlamentares dos comunistas, foram apresentados esta tarde pela deputada Ana Mesquita, através de uma declaração política na Assembleia da República.

O PCP propõe uma nova lei-quadro da acção social escolar no Ensino Superior, que prevê a criação de um Conselho Nacional de Acção Social Escolar no Ensino Superior, composto por membros designados pelas instituições, pelos estudantes, pelos trabalhadores dos serviços e pelo Governo. De acordo com a proposta, a bolsa máxima passaria a ter o valor anual de 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS, fixado em 428,90 euros em 2018) mais o valor da propina máxima.

A bolsa máxima seria atribuída aos estudantes cujo agregado familiar tem um rendimento per capita até 1,5 vezes o IAS (643,35 euros em 2018). Para além deste apoio directo, os comunistas pretendem ainda consagrar na lei os apoios em matéria de alimentação, alojamento, deslocações, entre outras.

Através de uma outra proposta, o PCP apresenta uma resposta à situação de subfinanciamento a que as instituições do Ensino Superior têm sido votadas nos últimos anos.

Estas são as principais reivindicações dos estudantes do Ensino Superior, que têm protestos agendados para hoje e amanhã, em Coimbra, em Lisboa, no Porto.

Professores

A par dos dois projectos de lei, Ana Mesquita anunciou a intenção de alterar um decreto-lei do Governo, de forma a permitir que sejam considerados no concurso de mobilidade interna de professores, que foi antecipado para este ano, todos os horários, independentemente de serem completos ou incompletos. O objectivo é permitir que todos os docentes possam aproximar-se dos seus locais de residência.

Para os professores do ensino artístico especializado, a principal alteração proposta pelo PCP é que estes sejam imediatamente integrados na primeira posição da carreira docente e que, no quadro do descongelamento da progressão na carreira, sejam colocados na posição correspondente ao tempo de serviço docente prestado. No imediato, a diferença pecuniária entre a solução do Governo e a proposta dos comunistas pode representar quase 300 euros mensais.

A deputada do PCP lembrou ainda que, em matéria de descongelamento de carreiras, o que ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2018 foi submeter a expressão pecuniária desse descongelamento à negociação entre a tutela e os sindicatos e não a contagem integral do tempo de serviço, como agora o Executivo pretende.

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