O projecto de lei, apresentado ao início desta tarde na Assembleia da República, introduz uma nova contribuição sobre o valor acrescentado líquido (VAL, o resultado final da actividade produtiva descontando os gastos com investimentos), com uma taxa de 10,5%.
A ser aprovada a proposta dos comunistas, as empresas serão chamadas a pagar a diferença entre o valor que resulte da aplicação da nova taxa e as contribuições que entregam à Segurança Social actualmente – ligadas exclusivamente à massa salarial.
Esta solução permitirá introduzir maior justiça contributiva e acomodar as inovações tecnológicas que permitem produzir mais com menos, indo buscar recursos que actualmente escapam ao sistema de Segurança Social – em alternativa à proposta de corte de 600 milhões nas pensões em pagamento que o PSD e o CDS-PP apresentaram nas últimas legislativas.
A taxa adicional sobre o VAL será devida sobre os resultados do ano anterior, já que é necessário que a Autoridade Tributária faça o apuramento do valor, com base nas declarações fiscais das empresas.
No caso da maioria das pequenas e médias empresas esta nova contribuição não deverá implicar um aumento dos pagamentos à Segurança Social, ao contrário de actividades que geram elevados lucros com poucos trabalhadores.
Na exposição de motivos do projecto, o PCP sublinha que esta solução «não recorre a impostos para o financiamento» da Segurança Social, «não penaliza o investimento» e que não põe «em causa as receitas que actualmente são recebidas».
«Esta é a verdadeira alternativa, que confirma que há soluções para preservar o carácter público, universal e solidário da Segurança Social», concluem os comunistas.
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