Lanifato: PCP questiona Governo sobre direitos laborais

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre denúncias relativas a queixas de desrespeito de direitos dos trabalhadores da empresa Lanifato, no concelho de Belmonte (Castelo Branco), onde dizem existir discriminação salarial.

Trabalhadoras da Lanifato
Créditos / Jornal de Belmonte

A pergunta entregue por escrito no Parlamento, em Dezembro, assinada pela deputada Paula Santos, do PCP, e hoje tornada pública, é se houve algum acompanhamento desta situação, denunciada Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa (CGTP-IN).

O grupo parlamentar pretende saber se formam tomadas medidas por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Em causa estão denúncias de «pressão e chantagem» nos trabalhadores, com «controlo das idas à casa de banho», «recurso a trabalho suplementar gratuito», «chantagem e ameaças com processos disciplinares», e «pagamento de salários depois do dia dez de cada mês», que, segundo o sindicato, se verificam na Lanifato.

Em 2018, o Sindicato dos Têxteis da Beira Baixa já denunciou o caso de uma trabalhadora, recentemente eleita delegada sindical pelas suas colegas de trabalho, que foi impedida de entrar na empresa de confecções quando se apresentou para trabalhar». 

De acordo com o sindicato, «o argumento que a gerente da empresa usou para a impedir de trabalhar foi o de não aceitar a justificação de uma falta por actividade sindical enviada pelo sindicato, nos termos da lei e com um procedimento idêntico ao de todas as outras empresas».

No final do ano passado, também o BE enviou uma pergunta ao Parlamento sobre esta situação, para saber que medidas estavam a ser tomadas para pôr fim ao alegado «assédio moral» naquela empresa.

No dia 23 de Outubro do ano passado, o sindicato realizou uma conferência de imprensa para denunciar publicamente que aquela empresa sujeita os trabalhadores a várias situações de desrespeito pelos direitos laborais e que configuram assédio moral.


Com Agência Lusa

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