A ministra do Trabalho convocou a UGT e as quatro confederações patronais para uma reunião na segunda-feira, pelas 15 horas, no Ministério do Trabalho para retomar as negociações sobre as alterações à legislação laboral. A reunião surge na sequência do apelo feito pelo Presidente da República após o patronato ter dito que não havia condições para um acordo.
A tutela acedeu ao apelo presidencial e, assim como em outras rondas negociais, voltou a excluir a CGTP-IN, insistindo na tese de que a central sindical não tem propostas. Acontece que a Intersindical Nacional não aceita esta versão do Governo nem a sua exclusão.
A CGTP-IN vai, então, apresentar-se, na próxima segunda-feira, 16 de Março, às 15 horas, no Ministério do Trabalho, para reafirmar as propostas e soluções que tem apresentado para a legislação laboral e exigir que estas sejam discutidas no âmbito das alterações em curso.
Em comunicado enviado esta às redacções, a central sindical liderada por Tiago Oliveira manifesta a sua indignação perante a exclusão da organização dos espaços de discussão sobre as mudanças na legislação laboral.
«Não aceitamos que o direito constitucional das organizações de trabalhadores, de participação na elaboração da legislação laboral, seja posto em causa. Não aceitamos a tentativa de exclusão da CGTP-IN de nenhum espaço de discussão onde sejam discutidos problemas dos trabalhadores. E afirmamos: nenhum processo é válido com a exclusão da CGTP-IN», afirma a maior estrutura representativa dos trabalhadores no país.
A justificação para a apresentação de medidas alternativas prende-se com o facto de, para a CGTP-IN, este pacote laboral não servir a quem trabalha, já que «põe em causa, entre outros, o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação colectiva, à liberdade sindical e à protecção social dos trabalhadores».
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