Auchan tira dias de férias aos trabalhadores que aderiram à greve geral

A acusação foi tornada pública esta sexta-feira, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Os trabalhadores da Auchan que aderiram à Greve Geral realizada no passado dia 11 de Dezembro ou que tenham participado em plenários do CESP estão a ser informados de que não vão receber os dias de férias correspondentes à majoração por assiduidade.

«Esta acção da empresa é ilegal», assegura o sindicato. O direito à greve e à reunião de trabalhadores assegura que «nenhuma destas ausências pode contar como falta ao trabalho», afirma o CESP, referindo-se ao Artigo 540.º do Código do Trabalho, onde se determina que «qualquer acto do empregador que implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve» constitui contra-ordenação muito grave.

É por isso mesmo que o CESP alerta que a adesão a uma greve e a participação num plenário «não podem ser consideradas nos critérios de assiduidade», muito menos para roubar direitos aos trabalhadores que cumpriram todas as suas obrigações para com a Auchan. O sindicato diz ter conhecimento de «responsáveis da empresa» que afirmam, sem «quaisquer problemas», que foi «devido ao dia da greve ou à participação em plenários» que os trabalhadores foram privados dos seus direitos.

Estas informações vão ser comunicadas à Inspectora-geral da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT). O sindicato está a pedir que todos os trabalhadores que se encontrem nesta situação o comuniquem ao sindicato, assegurando que esta violação da Lei portuguesa por parte de uma das maiores multinacionais do sector da grande distribuição não se torna a repetir.

Não é o primeiro caso de violação do direito à greve a ocorrer na Auchan. Em 2023, oito trabalhadores foram suspensos e alvo de processos de despedimento por terem aderido a uma greve, um direito de qualquer trabalhador em Portugal.